COALIZÕES DE DEFESA NA POLÍTICA DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS NO BRASIL: privatização, descentralização e abertura para o capital estrangeiro
DOI:
https://doi.org/10.9771/ccrh.v36i0.55996Palavras-chave:
Processo decisório, Coalizões de defesa, Transporte Marítimo, Mudanças em políticas públicasResumo
A questão central foi a seguinte: como e quais coalizões de defesa incidiram sobre a Política no período estudado e quais foram as crenças e os valores delineadores dessas coalizões? O trabalho dialogou com o Modelo de Coalizão de Defesa. Definiu-se o quadro de caracterização das coalizões a partir de três crenças centrais da política: centralizar ou descentralizar as decisões sobre concessões e gestão orçamentária dos recursos oriundos da atividade marítima mercantil; exploração dos serviços vinculados ao setor pelo poder público ou pela iniciativa privada; abertura ou não da participação de capital estrangeiro na exploração portuária e de navegação (Campos de Oliveira, You e Coelho, 2021). Em sequência, determinou-se três momentos para realizar um estudo comparado diacrônico: a ditadura civil-militar (1964/85), a referência para comparação aos demais períodos; o processo constituinte de 1987/88 (T1); e a Lei de Modernização dos Portos (T2). Ao final, o trabalho identificou a Coalizão Industrial Nacional Corporativa como dominante no subsistema da política. Foi possível identificar maior conflito na tentativa de reforma realizada em 1993, sem potencial, entretanto, para gerar mudanças significativas na política.
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