Caderno CRH

SAÚDE MENTAL, NEOLIBERALISMO E SUBJETIVIDADE NA ATUALIDADE

Elton Corbanezi — 2024-12-19

A CRISE DA PRESENÇA E A SUBJETIVIDADE NEOLIBERAL. NOTAS PARA UMA TEORIA INCOMPLETA

Ángel Martínez-Hernáez — 2024-12-19

Este artigo propõe uma reflexão sobre a potencialidade do conceito de “crise da presença” de Ernesto de Martino para entender a subjetividade neoliberal e seus colapsos. A crise da presença é a fragilidade do ser que gera uma perda da capacidade de ação sobre o mundo objetivo, de tal forma que o sujeito é influenciado pelo mundo em vez de agir por si mesmo, perdendo assim sua agência (agency). Esse conceito foi retomado pelos autores de Tiqqun para discutir a crise existencial no regime neoliberal (teoria de Bloom). Seguindo criticamente esses autores, argumenta-se aqui que essa crise é inseparável do declínio das relações de reciprocidade no neoliberalismo, bem como da emergência de uma subjetividade centrípeta baseada na relação consumidor-mercadoria nessa governança da vida.

RETORNANDO A WILLIAM RIKER: problemas e perspectivas para repensar o federalismo

José Angelo Machado — 2024-10-10

Este artigo reexamina algumas das principais contribuições de William Riker para os estudos sobre federalismo assumindo como objetivo discutir sua validade para a Ciência Política contemporânea. Nele analisamos, especificamente, os seus argumentos sobre: (i) a origem; (ii) a manutenção das federações; e (iii) sua significância para a produção de resultados políticos, entre os quais as políticas públicas. Para esta análise, partimos da apresentação de cada argumento e, em seguida, identificamos contribuições teóricas posteriores que incidem sobre as críticas formuladas a cada um deles. A partir daí, discutimos sua aplicabilidade e, ao final, propomos um balanço sobre as contribuições desse autor para se pensar o federalismo contemporâneo.

DESAFIOS ACADÊMICOS E SOCIOAFETIVOS DE ESTUDANTES RURAIS NA UNIVERSIDADE

Katerin Arias-Ortega — 2024-09-17

O artigo tem como objetivo expor os principais desafios acadêmicos e socioafetivos enfrentados pelos estudantes do setor rural nos primeiros anos do Ensino Superior em La Araucanía, Chile. A metodologia da pesquisa é qualitativa, descritiva, apoiada num paradigma interpretativo. O instrumento de coleta de dados é a entrevista semidirigida. O procedimento de análise dos dados é baseado na teoria fundamentada por meio de codificação aberta e axial. Os resultados mostram que os estudantes do setor rural apresentam maiores dificuldades acadêmicas em decorrência da
baixa cobertura curricular no ensino médio, o que afeta negativamente o seu processo de formação profissional. Além disso, enfrentam desafios socioafetivos que estão relacionados a sentimentos de solidão, dificuldades de adaptação ao contexto urbanizado e distanciamento do ambiente familiar.

DIVERGÊNCIAS E RETICÊNCIAS EM TORNO DA OBRA DE NORBERT ELIAS NO CAMPO ACADÊMICO-CIENTÍFICO DA EDUCAÇÃO FÍSICA NO BRASIL

Vinicius Machado de Oliveira — 2024-10-10

Norbert Elias foi um dos grandes sociólogos do século XX. Entretanto, diferente de outros intelectuais, seu trabalho encontrou uma série de dificuldades de recepção no cenário acadêmico. Em termos nacionais, pode-se dizer que a dinâmica de recepção da Sociologia eliasiana ainda é incipiente, muito embora já estejam deflagrados quase 30 anos de circulação dessa teoria no país, sendo esta, inclusive, motivo de tensões epistemológicas em diferentes áreas do conhecimento. Frente a esse contexto, o presente artigo estabeleceu como objetivo analisar algumas das divergências epistêmicas em torno da teoria eliasiana no Brasil, utilizando como caso paradigmático um embate no campo da Educação Física.

REFLEXÃO SOBRE FORMA URBANA E MILITARIZAÇÃO RACIALMENTE GENERIFICADA NO RIO DE JANEIRO (BRASIL)

Tatiana Dahmer Pereira — 2024-10-14

O artigo expõe reflexões suscitadas a partir de pesquisa no período de 2016 a 2019 em torno do acirramento da militarização do espaço urbano no Rio de Janeiro e os impactos sobre a vida das mulheres negras em favelas. Qualifica elementos relativos às determinações classistas, raciais e de gênero no alvo dessa intensificação da militarização nos últimos anos na cidade do Rio de Janeiro (RJ, Brasil), associando à crise estrutural capitalista. A metodologia consistiu em revisão bibliográfica sobre o tema a partir das palavras-chaves, observação participante dos grupos de mulheres em oficinas realizadas ao longo de 2019 e de pesquisa documental e de fontes hemerográficas. Para a análise, considera elementos pretéritos e contemporâneos, tais como a constituição particular das classes sociais na modernidade periférica; recuperando nas origens dessa formação social como a militarização da vida se intensifica não como uma estratégia clara com determinados fins, mas como expressão destrutiva de aprofundamento dessa crise, potencializando a busca de extração de valor sobre vidas que sempre puderam ser perdidas desde a origem da era moderna e, em particular, na sua expressão colonialista periférica.

DIÁLOGOS ENTRE PENSAMENTO DECOLONIAL E ANÁLISE CRÍTICA DE DISCURSO

Flávia Naves — 2024-10-14

O objetivo deste ensaio é discutir desafios e oportunidades para a pesquisa social que surgem da aproximação entre as vertentes do Pensamento Decolonial (PD) e da Análise Crítica de Discurso (ACD) desenvolvida por Norman Fairclough. O artigo resgata as bases dessas correntes de pensamento, que defendem um compromisso com a mudança social e sintetiza os aspectos em que se aproximam e desafiam os cientistas sociais. A partir desse cenário, refletimos sobre as implicações da adoção de tais perspectivas para o campo das Ciências Sociais. Construir pontes entre PD e ACD implica trazer à tona fenômenos e vozes das margens, colocando em movimento novas disputas de poder. Buscamos contribuir com o debate sobre a relevância da pesquisa social, em contextos desiguais, por meio de um panorama que permite o diálogo transdisciplinar com pesquisadores do campo das Ciências Sociais.

O TRABALHO RACIALIZADO: novos debates

Elísio Estanque — 2024-10-18

PRECARIEDADE, GÊNERO E RACIALIDADE: experiências de trabalho no Brasil e em Portugal

Elísio Estanque — 2024-10-18

Este artigo apresenta um breve retrato que ilustra alguns dos contornos de vidas precárias estruturadas através do trabalho. Trazemos aqui elementos de luta e de subjetividades acomodadas aos modos de vida e formas de adaptação que o capitalismo promove e reproduz. Os três casos em análise – em Franca-SP; São João da Madeira, Portugal; e o setor das trabalhadoras domésticas, em Salvador-BA – ilustram realidades diversas, mas que espelham formas de aceitação e precariedade estruturadas por modalidades de dominação e opressão vinculadas ao mesmo sistema econômico neoliberal. A condição subalterna a que foram remetidos esses segmentos espelha combinações complexas de fatores, em que se reúnem a classe, a raça e o gênero, oscilando a força de cada um deles em função de cada um dos casos. Enquanto a discriminação racial e de gênero são mais evidentes no caso das domésticas, as dimensões de classe conjugadas com as subjetividades e identidades mostraram-se mais fortes na indústria calçadista.

CAPITALISMO INDIGNO, AUTORITARISMO E RACISMO: sobre a elite empresarial brasileira

Fabrício Maciel — 2024-10-18

Neste artigo, procuro mostrar como um novo tipo de capitalismo indigno, autoritário e racista se estrutura, em escala global, a partir da década de 1970. Para tanto, na primeira parte, recorro a obra de alguns dos principais analistas do capitalismo no Atlântico Norte, como Claus Offe, André Gorz, Ulrich Beck e Robert Castel. Na segunda parte, tento mostrar como, no Brasil, o capitalismo sempre foi indigno, o que pode ser visto na obra de autores como Joaquim Nabuco, Florestan Fernandes e Jessé Souza. Por fim, a partir de pesquisa empírica que realizamos com executivos no estado do Rio de Janeiro, veremos como esta elite empresarial reproduz, em sua visão de mundo autoritária e racista sobre diversos aspectos da sociedade brasileira, este tipo de capitalismo que tende a naturalizar o desvalor da vida humana como um todo, e especialmente no que diz respeito às classes populares.

ANÁLISE DE CLASSE E RESISTÊNCIA NEGRA EM BLACK JACOBINS E REBELIÕES DA SENZALA

Jörg Nowak — 2024-12-19

Este texto aborda as obras de dois autores que analisam a resistência das populações escravizadas nas Américas: C. L. R. James, acerca da Revolução Haitiana; e Clóvis Moura, acerca das revoltas e dos movimentos políticos das populações escravizadas no Brasil. O artigo mostra como ambos os autores descrevem as estratégias e alianças que os trabalhadores escravizados empregam e como suas análises diferem de acordo com a formação específica de cada país. As análises de James e Moura permitem traçar diferentes formas de como classe e raça são articuladas e se constituem como aspetos estruturais do capitalismo, e, ainda, como isso ocorre em âmbito nacional e internacional.

A DISTRIBUIÇÃO ENTRE TRABALHO PRODUTIVO E REPRODUTIVO EM TEMPO DE DESPADRONIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Marilane Teixeira — 2024-12-19

O artigo analisa os impactos da tendência contemporânea de despadronização da jornada e de fragmentação do trabalho das pessoas ocupadas, a partir de um recorte de sexo e raça. Foram considerados os dados acerca da quantidade de horas de trabalho produtivo por marcadores sociais, assim como outras estatísticas disponíveis sobre a distribuição do tempo e as formas como mulheres e homens, pessoas brancas e negras organizam o tempo dedicado a reprodução social e como se dá a distribuição do tempo entre trabalho produtivo e reprodutivo considerando os marcadores de sexo e raça. A hipótese é que as pessoas negras e as mulheres estão em ocupações mais precárias e sofrem os efeitos da divisão racial e sexual do trabalho, especialmente na subocupação por insuficiência de horas e segmentação das ocupações; pelos rendimentos rebaixados; e pelo acúmulo com mais horas para as atividades de cuidados e/ou afazeres domésticos e no trabalho informal.

ECONOMIA E PODER EMPRESARIAL NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA: novas perspectivas empíricas e metodológicas

Rodrigo Salles Pereira dos Santos — 2024-10-15

PODER FINANCEIRO E AÇÃO ESTATAL: o Banco Central do Brasil e os imbricamentos público-privados de interesses, ideias e infraestruturas

Pedro Mouallem — 2024-10-15

O artigo joga luz às formas de exercício de poder por atores financeiros sobre a ação estatal no Brasil, mapeando os distintos imbricamentos público-privados concentrados no Banco Central do Brasil. O interesse em tais intersecções e interdependências intensificou-se após a crise financeira de 2008, desmistificando análises tradicionais que tratavam Estados e mercados financeiros como domínios estanques. A pesquisa apresenta a literatura emergente sobre o tema, argumentando que, no contexto brasileiro, dois tipos de vínculos têm sido mais explorados: a complementaridade entre interesses e macroinstituições, e as conexões pessoais no sistema financeiro. Buscando contribuir com esses esforços, o artigo joga luz a um terceiro tipo de imbricamento, chamado infraestrutural, que começa a ser discutido internacionalmente. Por fim, o trabalho classifica três dimensões infraestruturais das finanças no Brasil, visando orientar futuras pesquisas sobre as minúcias institucionais, técnicas e políticas do poder infraestrutural.

CENTRÃO E EMPREITEIRAS NO IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF

Daniela Costanzo — 2024-10-17

Este artigo investiga o papel dos interesses no impeachment da ex-presidenta Rousseff, buscando responder a seguinte pergunta: quais interesses podem ter contribuído para a formação e o fortalecimento de uma coalizão contra a continuidade da presidenta no cargo? Para isso, foi feito um recorte de atores e interesses. Trabalhamos com parte importante da coalizão de apoio da presidenta, o “centrão”, e com parte relevante do empresariado brasileiro no período, as grandes empreiteiras. Partindo da abordagem da American Political Economy (APE), buscamos analisar como interesses podem influenciar os resultados mais visíveis da política institucional. Para isso, analisamos três casos desviantes envolvendo empreiteiras e centrão durante o ministério ou o governo Rousseff: Ministério dos Transportes, Ministério de Minas e Energia e a Petrobras. Os dados utilizados são depoimentos e investigações no âmbito da Operação Lava Jato, incluindo também documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), bem como entrevistas com empresários, ex-ministros e jornalistas. Os resultados indicam que Rousseff fez mudanças importantes nas nomeações, nos esquemas anticoncorrenciais e na circulação política de empreiteiros e políticos do centrão que podem ter colaborado para sua perda de sustentação no congresso e na sociedade.

CORPORAÇÕES, ESTRATÉGIAS E INSTITUIÇÕES: uma análise da Nissan no Brasil

Raphael Jonathas da Costa Lima — 2024-10-17

Este artigo analisa a trajetória da Nissan com o propósito de avançar na construção de um modelo de análise das estratégias tendenciais de lucro das Original Equipment Manufacturers (OEMs) automotivas, as quais vêm passando, nas últimas décadas, por um profundo processo de desverticalização da manufatura e de reestruturação do seu modelo de negócios. A questão de fundo a ser respondida é entender como processos de inovação e diversificação de produtos são definidos e incluídos no âmbito das estratégias de lucro das corporações automotivas e de que forma isso se coaduna com a restruturação do mercado automotivo. Os resultados apontam que as multinacionais automotivas não se reorganizam e não se valem das mesmas estratégias de ação e que elas, em contextos de regulação institucional, como na fase de vigência do programa Inovar-Auto no Brasil, demonstram capacidade de se adaptar às conjunturas e regras locais.

TRANSNACIONALIZAÇÃO CORPORATIVA NO BRASIL: os casos Natura &Co e Vale S.A.

Thiago Aguiar — 2024-10-17

O artigo realiza uma análise comparativa das estratégias de transnacionalização de Natura &Co e Vale S.A., mapeando as movimentações concretas do capital, seus agentes, práticas e consequências de processos como abertura de capital, fusões corporativas, aquisição de ativos no exterior e reestruturação de operações produtivas. Apresenta-se discussão teórica e empírica, baseadas, respectivamente, nas teorias sobre o capitalismo global, redes globais de produção e estratégias corporativas, e em materiais obtidos por meio de estudos de caso realizados no Brasil e no Canadá, bem como entrevistas, análise de documentos, relatórios, formulários corporativos e publicações na imprensa especializada. Focalizando processos recentes, como a formação e crise da holding Natura &Co, e as mudanças na “governança corporativa” da Vale S.A., conclui-se que a consolidação de corporações transnacionais de origem brasileira tem participação decisiva de fundos transnacionais, tornando mais complexa a identificação do controle da propriedade e revelando as formas de incorporação da economia nacional ao capitalismo globalizado.

A MEGARREGIÃO TEXAS-NORDESTE DO MÉXICO, O EIXO WINNIPEG-MEGARREGIÃO DOS GRANDES LAGOS E O CORREDOR T-MEC

Juan Manuel Sandoval Palacios — 2024-10-18

Mostramos como se estão configurando as Zonas Específicas de Intensa Acumulação (ZEIAs) da megarregião binacional Texas-Nordeste do México e o eixo Winnipeg-Megarregião dos Grandes Lagos, considerando nele a cidade de Chicago como ponto neurálgico. Essas duas ZEIAs serão articuladas pelo Corredor T-MEC. Nosso ponto de partida no nível teórico é a perspectiva teórica do capitalismo global de William I. Robinson e os avanços conceptuais que os autores desenvolvem no Grupo de Trabalho Fronteiras, Regionalização e Globalização do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO) para explicar a conformação de ZEIAs e espaços globais para a expansão do capital transnacional no continente americano. Consideramos que a formação de megarregiões e o recente fortalecimento da infraestrutura física nos países da América do Norte que os está articulando são resultado de um processo histórico que iniciou com a restruturação do sistema capitalista nos anos 1970.

ESTRUTURAS DE PROPRIEDADE E ENTRELAÇAMENTO DE DIRETORIAS E CONSELHOS NO SETOR BANCÁRIO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: uma análise empírica da elite financeira nacional

Rodolfo Palazzo Dias — 2024-10-18

O artigo utiliza a metodologia da Análise de Redes Sociais (ARS) para investigar a elite financeira brasileira, enfocando as estruturas de propriedade e diretorias entrelaçadas formadas por 25 corporações bancárias que negociavam suas ações na B3 em 2022. O artigo utiliza os formulários de referência anualmente submetidos pelas companhias à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e analisa as informações sobre as diretorias executivas e os conselhos de administração dessas empresas com o auxílio do software Gephi 0.10.1. Lidando com questões relativas às relações entre elites, concebendo os mercados como espaços sociais de relações contínuas e seguindo o método posicional desenvolvido por Wright Mills, o trabalho demonstra como a participação simultânea de indivíduos em organizações, sua formação educacional comum e sua trajetória profissional dão origem a uma elite coesa, o que constitui uma base necessária para o exercício do poder. O trabalho também identifica os mecanismos institucionais por meio dos quais essa elite financeira nacional sustenta seu insulamento relativo em relação a indivíduos e grupos das elites financeiras estrangeiras e/ou global, particularmente a estrutura acionária dual que prevalece nessas corporações, indicando a natureza política da formação e conservação da elite financeira brasileira.

ELEIÇÕES E DEMOCRACIA NO BRASIL: um desafio analítico permanente

Cláudio André Souza — 2024-05-13

DEMOCRACIA, DIREITA E “LULA 3”: a eleição de 2022 e seus desdobramentos

Carlos Ranulfo Melo — 2024-05-13

Esse artigo trata dos desdobramentos da eleição de 2022. Inicialmente argumenta que, em um segundo mandato, Bolsonaro poderia aumentar seu poder de atração sobre os partidos de centro e de direita no Congresso para então avançar sobre os órgãos de justiça, colocando em risco a democracia brasileira. Na sequência, mostra que a vitória de Lula não impediu que os partidos de direita mantivessem uma trajetória de crescimento, consolidando uma posição majoritária tanto na Câmara como no Senado, e analisa as razões para tanto. Tomando como base esse crescimento da direita e nas mudanças na relação entre os poderes Executivo e Legislativo verificadas nos últimos anos, argumenta-se que a empreitada de Lula será mais difícil do que a iniciada 20 anos atrás. O desempenho da coalizão de governo nas votações mais importantes realizadas em 2023 é uma evidência nesse sentido e sinaliza para os limites de “Lula 3”.

DO FISIOLOGISMO AO CENTRO DO PODER: as reformas eleitorais e o centrão 2.0

Graziella Testa — 2024-05-13

Este artigo analisa os resultados da reforma política de 2017 no Brasil, que buscou punir partidos com comportamento fisiológico. O estudo utiliza a abordagem do “centrão 2.0”, grupo aglutinado em torno de demandas clientelistas, relegando a agenda ideológica. Foram utilizados três conjuntos de dados: um questionário respondido por cientistas políticos, dados de carreira dos parlamentares e informações sobre o comportamento das bancadas partidárias na Câmara. Os partidos mais fisiológicos na arena legislativa repetem o mesmo comportamento na arena eleitoral, incluindo o Partido Social Democrático (PSD), o Podemos (Pode), o Partido Progressistas (PP) e o Republicanos (Republicanos). As reformas de 2007 e 2017 são analisadas, com destaque para a cláusula de desempenho criada em 2017. Os partidos menores foram mais impactados negativamente, enquanto partidos médios do centrão se beneficiaram ao absorver recursos antes destinados aos menores. A conclusão aponta que a reforma, ao reduzir o número de partidos menores fisiológicos, concentrou recursos e poder nos partidos médios com comportamento semelhante. Isso reforça a ideia de que reformas em democracias tendem a favorecer as elites.

O ARREFECIMENTO DA POLARIZAÇÃO AFETIVA: análise dos discursos dos governadores no Twitter na campanha eleitoral de 2022

Simone Viscarra — 2024-05-17

Neste artigo analisamos como se deu a polarização na campanha eleitoral para governador em 2022 em torno das duas figuras políticas tensionadoras, Bolsonaro e Lula. Para tanto foram analisadas todas as publicações realizadas no Twitter durante a campanha eleitoral de primeiro turno pelos governadores brasileiros. A questão central é, como os governadores estaduais se posicionaram na disputa eleitoral regional em consonância com os alinhamentos na disputa eleitoral nacional? A captura dos tweets foi feita a partir do software Netlytic. Para a análise dos dados foi utilizada estatística descritiva a partir do Excel e análise dos discursos a partir do aplicativo Iramutec para linguagem R. A partir da pesquisa concluímos que, diferentemente da polarização vista no nível nacional, nas campanhas estaduais houve um arrefecimento do tensionamento e uma reacomodação dos discursos das elites políticas no sentido de evitar fricções e abordar a temática políticas públicas.

DESINFORMAÇÃO NAS ELEIÇÕES BRASILEIRAS DE 2022: a atuação do Tribunal Superior Eleitoral em um contexto de conflito informativo

Vitor de Andrade Monteiro — 2024-05-17

A confiança é a base sobre a qual a democracia é construída. Não por acaso, é a principal vítima dos ataques de mercadores da desinformação empenhados em minar o processo eleitoral e o ambiente democrático. Em um ambiente de grande disseminação de desinformação contra o processo eleitoral e as instituições envolvidas, a Justiça Eleitoral brasileira construiu um ousado programa de enfrentamento com o objetivo de combater os efeitos da desordem informacional em seu processo democrático. Este artigo detalha as iniciativas adotadas pelo TSE e suas parcerias com plataformas digitais e com a sociedade civil para garantir a transparência e construir confiança e integridade nos processos eleitorais no Brasil.

O FIM DAS COLIGAÇÕES ELEITORAIS NAS DISPUTAS PROPORCIONAIS: para onde foram os partidos políticos nas eleições de 2022?

Vitor Vasquez — 2024-05-17

A Emenda à Constituição (EC) nº 97/2017 estabeleceu o fim das coligações para disputas proporcionais. As eleições municipais de 2020 foram as primeiras a ocorrer sob a nova norma, quando foi possível observar uma redução na fragmentação das câmaras de vereadores (Santana, Vasquez, Sandes-Freitas, 2021). As mudanças passaram a valer para os legislativos estaduais e para a Câmara dos Deputados na eleição de 2022. Esse artigo tem como objetivos analisar o impacto desta mudança de regra sobre os partidos políticos brasileiros em termos de lançamento de candidaturas e de resultado eleitoral e investigar seus efeitos sobre a fragmentação partidária. Para tanto, analisamos dados das disputas para deputado federal em duas eleições anteriores à mudança institucional (2014 e 2018) e outra com a nova legislação já vigente (2022). Os dados foram retirados do Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral e foram investigados por meio de estatística descritiva e inferencial. Nossos resultados apontam que a EC nº 97/2017 reduziu a fragmentação partidária, os partidos se anteciparam aos efeitos da emenda, alterando o padrão de candidatura e os partidos pequenos tiveram suas chances de eleger parlamentares reduzidas.

AFINAL, QUEM FOI VOTAR EM 2022

Jairo Nicolau — 2024-05-17

A eleição presidencial de 2022 foi a mais competitiva das já realizadas no país. Em uma disputa com resultados tão incertos, detalhes pouco considerados em pleitos passados poderiam fazer diferença para o resultado. Entre esses, a abstenção eleitoral ganhou um destaque especial nos dois turnos. A crença de que a taxa de comparecimento poderia influenciar o resultado da eleição orientou os coordenadores das campanhas de Lula e Bolsonaro a agir em favor do comparecimento eleitoral ao longo da reta final da campanha. Este trabalho analisa as taxas de comparecimento e o perfil sociodemográfico dos eleitores que foram às urnas e os que se abstiveram do pleito nos dois turnos em 2022. Também analisaremos o perfil daqueles que justificam o voto. Os resultados apontam que a taxa de comparecimento das eleições de 2022 (79% no primeiro turno, 80% no segundo turno) é semelhante à de eleições anteriores. A novidade é que o percentual dos eleitores que compareceram no segundo turno foi, pela primeira vez, superior aos do primeiro turno.

QUEM SE TORNA CONGRESSISTA? o impacto das alterações legais na composição da Câmara dos Deputados (2002-2022)

Humberto Dantas — 2024-05-17

Respeitando o princípio da anualidade das leis eleitorais, as reformas políticas têm ocorrido em anos ímpares por iniciativa do Congresso Nacional. Somam-se a elas, o papel ativo da justiça na interpretação das regras vigentes e na formulação de resoluções que alteram a lógica do regramento que norteia os pleitos. Com base em tais aspectos, o principal objetivo desse artigo é compreender, a partir de informações disponíveis nos repositórios de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o quanto as alterações legais são capazes de alterar o perfil das candidaturas e, adicionalmente, o quanto impactam em quem serão os eleitos. Diante de tal esforço, este trabalho partirá da hipótese basilar de que o perfil das candidaturas, em maior medida, e dos eleitos, sob menor impacto, mudam de acordo com variações de natureza institucional-legal. Reforçaria tal argumentação o fato de que variáveis que não passaram por alterações legais no período de 2002 a 2022 não sofrem movimentações dignas de destaque quando consideradas candidaturas e pessoas eleitas ao cargo de deputado federal. São exemplos de variáveis que passaram por mudanças, ou foram diretamente impactadas pela lei: o total de candidaturas, o total de partidos, a média de candidaturas por partidos, as candidaturas femininas, as candidaturas de pessoas negras e as candidaturas sob coligações. Em contrapartida, o total de eleitos, a média de idade, o percentual de jovens, a escolaridade, o estado civil, a busca pela reeleição e a naturalidade dos candidatos – estado onde nasceram – não passaram por alterações.

DESINFORMAÇÃO POLÍTICA E O ENIGMA DA TOLERÂNCIA NAS DISPUTAS ELEITORAIS

Jaime Barreiros Neto — 2024-05-17

O presente artigo tem como objeto uma reflexão acerca da necessária ponderação entre a viabilização do combate à desinformação nas eleições e a ameaça, inerente a este processo, de supressão da liberdade de expressão e da livre circulação das ideias, fundamentais para a plena efetivação da democracia e do pluralismo político. Como viabilizar o combate à disseminação em massa de mentiras ou “fake news”, prejudiciais à manutenção de um ambiente político tolerante e saudável, em face da necessidade de garantia da liberdade e da tolerância próprias das sociedades democráticas e o do risco do autoritarismo estatal? Na busca da resposta a este dilema, foi realizada uma análise de situações concretas vivenciadas no processo eleitoral brasileiro nos últimos quinze anos à luz da filosofia política relativa à temática da liberdade de expressão e ao combate à intolerância, concluindo-se pela necessidade de priorização de medidas preventivas de combate à desinformação, de forma a evitar que a repressão judicial, eleita como método de salvaguarda democrática, violente as liberdades fundamentais e aniquile a própria democracia.