Caderno CRH

O CONCEITO DE REGIME POLÍTICO NA TEORIA DA DEMOCRACIA

Paulo Roberto Neves Costa — ter, 07 jun 2022 00:00:00 +0000

O objetivo deste artigo é verificar como se apresentam na literatura as estratégias de análise da democracia enquanto regime político, tendo como questão central a forma como é pensada a correlação entre os indicadores fundamentais deste tipo de sociedade, as instituições políticas democráticas, e o contexto, seja histórico, econômico, social ou cultural, com o qual elas se articulam. Verificamos que esta literatura pode ser pensada através de modelos, os quais se constituem a partir de autores fundamentais e se expressam nas análises sobre a experiência da democracia no Brasil. Entendemos que o conceito de
regime político possui grande importância teórica e metodológica, em especial na produção de agendas de pesquisa sobre as experiências concretas de democracia, inclusive e especialmente sobre o caso brasileiro, e até mesmo na sua constituição enquanto projeto de sociedade e de nação.

NEGOCIAR A VIDA? negociações coletivas durante a pandemia no Brasil

Adalberto Cardoso — seg, 22 ago 2022 00:00:00 +0000

Este estudo busca avaliar como o movimento sindical respondeu aos desafios da crise sanitária, tendo como objeto as negociações coletivas ocorridas entre março de 2020 e inícios de 2021. A pergunta central a ser respondida é: os sindicatos conseguiram construir teias de proteção para seus representados, na forma de normas coletivas pactuadas com os patrões? A pertinência da pergunta decorre de que a reforma trabalhista de 2017 fragilizou imensamente a capacidade de ação do trabalho organizado, ao acabar com o imposto sindical e limitar a negociação coletiva de formas consensuais de financiamento, com isso empobrecendo os sindicatos; e ao reduzir o escopo dos temas passíveis de negociação coletiva, algo agravado pelas medidas provisórias do governo federal, voltadas para facilitar a resposta dos empresários à crise, à custa da renda dos trabalhadores. O estudo empírico se baseia em resultados da negociação coletiva de quatro categorias de trabalhadores essenciais: comerciários do ramo de alimentos e supermercados, enfermeiros, motoristas de caminhão e bancários.

HEGEMONIA E DEPENDÊNCIA NA ARGENTINA NEODESENVOLVIMENTISTA

Francisco Cantamutto — seg, 22 ago 2022 00:00:00 +0000

O artigo discute os determinantes estruturais para a construção da hegemonia, pelas classes dirigentes de um país dependente, ou seja, a Argentina. É possível que as classes dirigentes constituam um programa econômico-político que possa ganhar o apoio das classes populares? Este artigo apresenta o problema na forma histórica atual da dependência argentina no processo neodesenvolvimentista (2002-2015), em que pôde ser observada a busca de uma ordem política com intenções hegemônicas por parte das frações industriais do bloco governante. Surgiram tensões estruturais, ligadas à transferência de valores e ao acesso à moeda estrangeira. A necessidade de capturar mais do aluguel da terra para evitar uma maior superexploração da força de trabalho limitou a estratégia de legitimação. Isso implicou em um conflito maior com outras frações do bloco no poder, conflito no qual a indústria concentrada não estava disposta a entrar.

ASPECTOS POLÍTICOS E ECONÔMICOS ENVOLVIDOS NA RETOMADA DO DEBATE SOBRE DESIGUALDADE E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

Fernando Augusto Mansor de Mattos, Lucas di Candia Ramundo — seg, 22 ago 2022 00:00:00 +0000

O objetivo é mostrar que a temática da distribuição de renda tem retomado importância no debate acadêmico e político. Ilustra-se a evolução da desigualdade de renda desde o pós-Segunda Guerra à atualidade, organizando dados elaborados por autores que trabalham em centros de pesquisa internacionais. A desigualdade de renda passa a aumentar a partir da ascensão do neoliberalismo, nos anos 1980, tornando-se ainda maior nos anos 2000, concentrando-se no 1% mais rico dos países. Essa realidade traz para o debate a contribuição de profissionais da Sociologia, da Ciência Política e da Economia Política. Esses autores têm demonstrado como as mudanças na ordem internacional e seus efeitos sobre o padrão de acumulação capitalista em favor do rentismo alterou a forma pela qual o funcionamento das Democracias representativas tem afetado a desigualdade econômica nos países capitalistas, contrastando o que ocorria nos “Anos Dourados” do capitalismo (1945-1980) com o que acontece desde os anos 1980.

O “DISCRETO CHARME” DA EXPLORAÇÃO DIGITAL

Iuri Tonelo — ter, 19 jul 2022 00:00:00 +0000

UMA ANÁLISE MARXISTA DO TRABALHO DAS MULHERES: SUSAN FERGUSON E A TEORIA DA REPRODUÇÃO SOCIAL

Mariana Shinohara Roncato — ter, 19 jul 2022 00:00:00 +0000

A TRAJETÓRIA CAPITALISTA: uma história de sobreacumulação de capital

Ewerton Roberto Inocencio, Ricardo Lebbos Favoreto — seg, 22 ago 2022 00:00:00 +0000

O ENIGMA DO GOVERNO BOLSONARO E OS CAMINHOS DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

MARCELO SEVAYBRICKER MOREIRA — seg, 22 ago 2022 00:00:00 +0000

DESIGUALDADE GLOBAL E DESENVOLVIMENTO

Roberto Goulart Menezes, Elsa Sousa Kraychete — ter, 07 jun 2022 00:00:00 +0000

Introdução do dossiê.

LÓGICAS PREDATÓRIAS: indo muito além da desigualdade

Saskia Sassen — ter, 07 jun 2022 00:00:00 +0000

O artigo parte da premissa de que existem elementos constitutivos importantes em sistemas sociais complexos que contribuem para desigualdades, mas que não podem ser capturados por meio de uma análise das distribuições de renda. O foco, aqui, está em uma remontagem específica e complexa de elementos-chave que vejo como uma das dinâmicas transformadoras desde os anos 1980. A segunda metade do artigo analisa um caso específico para ilustrar suas características predatórias, a partir dos anos 2000. É preciso ir muito além da noção de desigualdade para chegar a algumas das principais lógicas em jogo hoje. Fundamental para o argumento apresentado é a
distinção entre finanças e bancos tradicionais. Caracterizo as finanças como marcadas por uma lógica de extração, e não de consumo de massa. Assim, os modos específicos que a desigualdade assume no período atual nos levam para além das distribuições da renda e do poder desigual.

DESIGUALDADE, EXPULSÕES E RESISTÊNCIAS SOCIAIS: pensando o local e o global

ter, 07 jun 2022 00:00:00 +0000

O artigo analisa o processo de desigualdades sociais do período recente do capitalismo histórico, com ênfase no acirramento da iniquidade e como ela impacta nos meios de luta dos movimentos sociais. Primeiro, apresentamos o debate teórico-metodológico sobre desigualdade, a lógica das expulsões, os novos riscos sociais e suas consequências para a democracia contemporânea. Em seguida, avaliamos como os movimentos sociais têm lutado contra a desigualdade e a retirada de direitos por meio de novas formas de articulação, manifestação e formação de movimentos antissistêmicos. Partindo do debate agência-estrutura, demonstramos como o local e o global se entrelaçam na dinâmica das desigualdades e a luta dos diferentes movimentos sociais. E, por fim, apontamos os
principais desafios para que os movimentos recuperem sua capacidade de promover a emancipação social.

JATARISHUN: revoltas indígenas camponesas do Equador e Bem Viver

Larissa Da Silva Araujo, Ana Tereza Reis da Silva — ter, 07 jun 2022 00:00:00 +0000

Este artigo analisa os Movimentos Indígenas Camponeses (MICs) do Equador como força social e ator político. Ao propor uma alternativa à crise equatoriana baseada nos valores do sumak kawsay (bem viver), os MICs ampliam espaços democráticos e formulam uma acepção expandida de cidadania. Focalizam-se os acontecimentos da greve nacional de 2019 no Equador, em diálogo retrospectivo com mobilizações anteriores. O artigo se baseia nos testemunhos do povo Kayambi, coletados antes e depois da greve, em entrevistas semiestruturadas e trabalho etnográfico. Os dados evidenciam que a memória de lutas anteriores foi uma motivação essencial para a emergência das manifestações. Ademais, a unidade e a solidariedade entre atores rurais e outros setores da sociedade equatoriana foram a base do poder e da força da greve. Em diálogo com o campo das “Políticas rurais emancipadoras”, aportam-se contribuições às abordagens críticas sobre o papel dos povos indígenas camponeses nas lutas por alternativas de vida.

JATARISHUN: indigenous peasant uprisings of Ecuador and Good Living

Larissa da Silva Araujo, Ana Tereza Reis da Silva — ter, 07 jun 2022 00:00:00 +0000

This article analyzes the Indigenous Peasant Movements (IPM) of Ecuador as a social force and political actor. By proposing an alternative to the Ecuadorian crisis based on the Sumak Kawsay (Good Living) values, the IPM expand democratic spaces and formulate an extended sense of citizenship. The text focuses on the events of the 2019 national strike in Ecuador, in retrospective dialogue with previous uprisings. It draws on the testimonies of the Kayambi people, collected before and after the strike, in semi-structured interviews, and ethnographic work. Results show that the memory of previous struggles was an essential motivation for the emergence of the uprisings. Besides, unity and solidarity among rural actors and other sectors of Ecuadorian society were the basis for the strike’s strength and power. Finally, in dialogue with the Emancipatory Rural Politics, the article contributes to critical approaches to the role of indigenous peasant peoples in struggles for life alternatives.

O ACORDO DE ALCÂNTARA E O DESENVOLVIMENTISMO OCULTO DOS ESTADOS UNIDOS

Neusa Maria Pereira Bojikian, Karina L. Pasquariello Mariano, Laís Forti Thomaz — ter, 07 jun 2022 00:00:00 +0000

A preocupação com o setor espacial brasileiro está inserida em um debate mais amplo sobre a promoção do desenvolvimento econômico, base para melhor inserção internacional do país. Utilizando revisão de literatura e estudo de caso, verificou-se que houve historicamente uma variação na disposição dos governos brasileiros em aderir à ideologia econômica defendida pelos EUA, sem levar em conta que este país apresenta elementos desenvolvimentistas, atuando como agente de transferência e difusão de novas tecnologias. O objetivo é demonstrar que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) é funcional à estratégia do governo norte-americano de promover o desenvolvimento com participação velada do Estado. Por sua vez, isso tende a representar importantes limitações à implementação da política espacial no Brasil. Infere-se que o AST é um instrumento por meio do qual o governo dos EUA procura mitigar os riscos regulatórios aos quais estão submetidas empresas do país e alavancar a competitividade de sua base industrial.

DESENVOLVIMENTISMO, NEOLIBERALISMO E POLÍTICA EXTERNA: implicações para as relações entre o Brasil e os países africanos

Elga Lessa de Almeida — ter, 07 jun 2022 00:00:00 +0000

A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostra tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. É possível notar que o investimento brasileiro nessas relações tem variado conforme a orientação política adotada, se desenvolvimentista ou neoliberal. O intuito deste artigo é compreender de que forma a adoção de políticas desenvolvimentistas, neoliberais e suas versões do século XXI tem repercutido nas relações entre o Brasil e os países africanos. Partimos do entendimento inicial de que a estabilidade e aprofundamento das relações entre o Brasil e os países africanos são amplamente dependentes da ação estatal, cujas variações de atuação decorrem de algumas limitantes inerentes à posição periférica desses países na economia-mundo e das relações internas travadas dentro desses países.

DESIGUALDADE GLOBAL, CRISE MULTIDIMENSIONAL E AS FALÁCIAS DO DESENVOLVIMENTO

Marcos Costa Lima, Samuel Spellmann — ter, 07 jun 2022 00:00:00 +0000

O capitalismo contemporâneo tem ampliado sua condição produtora de desigualdades. Este aprofundamento tem sido revelado por meio do caráter multidimensional tomado pela crise capitalista. A continuidade da crise capitalista também desafia as noções ligadas às possibilidades de correção do capitalismo e a superação das desigualdades inerentes ao modo de produção pela figura histórica da reforma. Este artigo objetiva evidenciar processos específicos, mas globais, assinalando suas “impossibilidades sistêmicas”, que apontam criticamente para as falácias do desenvolvimento, em projetos que aprofundam as disparidades sociais de toda ordem, ao serviço do grande capital e em detrimento dos trabalhadores. Isso é feito com a exposição de dois estudos de caso, Brasil e China, evidenciando o caráter multidimensional da crise capitalista e sua relação com a produção de desigualdades.

DESIGUALDADES GLOBAIS: filiações teóricas e críticas radicais

Manuela Boatcă — ter, 19 jul 2022 00:00:00 +0000

Este artigo argumenta que a abordagem do sistema-mundo de Immanuel Wallerstein foi fundamental para revelar pontos cegos teóricos e metodológicos da Sociologia e para formular um quadro abrangente para o estudo das desigualdades globais. Ao fazê-lo, antecipou tanto a crítica ao eurocentrismo como ao nacionalismo metodológico, apresentada pelas abordagens transnacionais e pós-coloniais, e os debates sobre o aumento das desigualdades globais em várias décadas. Este artigo liga essa primazia analítica a vários fatores: à mudança metodológica da análise dos sistemas-mundo do Estado-nação para toda a economia-mundo capitalista como uma Sociologia global inicial; e à relação entre a mudança metodológica para a crítica epistemológica e seu papel na abordagem inicial de Wallerstein às desigualdades globais. Finalmente, abordo a relação entre a autodefinição da análise dos sistemas-mundo como forma de protesto contra a ciência social dominante (e não como uma teoria) e as filiações teóricas e políticas com abordagens pós-coloniais e decoloniais, para mostrar como elas contribuíram em conjunto para identificar as desigualdades globais como tema.

DOMINAÇÃO SEM HEGEMONIA E OS LIMITES DO PODER MUNDIAL DOS ESTADOS UNIDOS

Corey R. Payne, Beverly J. Silver — ter, 19 jul 2022 00:00:00 +0000

Muitas análises apontam para o comportamento de Trump no cenário mundial – intimidação e extorsão que mais lembram a um mafioso que a um estadista – como falha de caráter pessoal. Embora esse comportamento tenha sido chocante na sua falta de polidez, Trump marca o culminar de uma tendência de décadas que transformou a política externa dos EUA de um regime de “proteção legítima” em meados do século XX num “esquema extorsivo de proteção” na virada do século XXI. Embora os temperamentos de sucessivos presidentes tenham sido importantes, os problemas enfrentados pelos EUA e seu papel no mundo não são atribuíveis a personalidades, mas são fundamentalmente estruturais, majoritariamente decorrentes das contradições de suas tentativas de se agarrar à sua preeminência diante das transformações na distribuição global de poder. A incapacidade de seus sucessivos governos – incluindo Trump e Biden – de romper com a mentalidade de primazia dos EUA resultou numa situação de “dominação sem hegemonia”, na qual desempenham papel cada vez mais disfuncional no mundo. Essa dinâmica mergulhou o mundo num período de caos sistêmico análogo à primeira metade do século XX.