Trans-identidades e a epistemologia da diferença sexual:

Sinais e espaços de vulnerabilidade sociojurídica

Resumo

O presente artigo problematiza como o discurso normalizante da sexualidade, enquanto dispositivo de poder, estigmatiza as trans-identidades no Brasil, que lidera índices globais de violência por transfobia. A referida condição é constada a partir da existência espaços de vulnerabilidade, como conceitua Feito (2007), dentro das estruturas sociais, no que tange como esses indivíduos têm sido tolhidos de sua autonomia juspolítica e de sua própria existência, visto os dados constatarem a suscetibilidade à violência. Por meio de uma metodologia dedutivo bibliográfica, o percurso do trabalho parte das teorias desenvolvidas no campo da vulnerabilidade, considerando sua dimensão ontológica, extraindo perspectivas de Fineman (2021), bem como sua dimensão social. Assim, este trabalho identificou como a epistemologia da diferença sexual, consoante Preciado (2022), produziu em tais corpos, uma condição de vida nua, conforme Agamben (2007), ou de precariedade, em Butler (2022). Ao expor a condição intencional de omissão das instituições publico-estatais perante a existência das pessoas trans descortina-se a necessidade de mitigar os espaços de vulnerabilidade existentes, de modo a fortalecer a capacidade de ação política e o exercício do seu direito à autodeterminação de pessoas trans, com a finalidade de possibilitar uma condição de dignidade plena e de cidadania efetiva no campo político.