História da codificação do Direito Civil em Guiné-Bissau
DOI:
https://doi.org/10.9771/rppgd.v29i1.32703Resumo
A História da Codificação do Direito Civil Guineense é um tema cuja abordagem está
na fase incipiente, pois nunca houve, em termos da Teoria Geral do Direito Civil, uma compilação ou sistematização unitária de normas do foro do direito privado num instrumento denominado de Código Civil. O Código Civil vigente no país pertence a uma outra história do direito: Direito Português, de pensamento jurídico europeu, diferente da realidade cultural e jurídica do povo guineense.
Downloads
Downloads
Como Citar
Edição
Seção
Licença
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado
