A MEDIAÇÃO SANITÁRIA COMO FERRAMENTA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DAS MULHERES TRABALHADORAS: ASSÉDIO MORAL E DIREITOS HUMANOS NO TRABALHO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v34i0.63958

Keywords:

Human Right to Health; Women Rights; Labor Health Mediation; Women Workers.

Abstract

This article analyzes the limits and possibilities of implementing health mediation in the workplace as a mechanism for promoting the right to health of working women and preventing moral harassment. The general objective is to investigate the relationship between the right to health, the right to work and women's rights, highlighting labor health mediation as an instrument for implementing the human right to health from a gender perspective. The specific objectives are: 1) recognize women's human rights in work relationships based on feminist theory and gender studies; 2) discuss moral harassment in the workplace and its repercussions on the right to health; 3) identify the feasibility of health mediation at work, supported by the theory of conflict mediation. For this, the hypothetical-deductive method is used, with bibliographic and documentary analysis. The theoretical foundation includes the right to health and conflict mediation as tools to guarantee dignity at work. It is questioned whether health mediation can be effective in protecting the health of workers who suffer moral harassment and it is concluded that, to guarantee its effectiveness, awareness-raising, training and qualified ombudsman processes are necessary to assist victims and aggressors.

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Author Biographies

Joice Graciele Nielsson, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito (UNISINOS). Possui estágio Pós-doutoral em Direito pela Università degli Studi "G. d'Annunzio" - Chieti - Pescara (2024). Professora-pesquisadora do Programa de Pós-graduação - Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - e do Curso de Graduação em Direito da UNIJUI. 

Janaína Machado Sturza, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito pela Universidade de Roma Tre - Itália, com estágio pós-doutoral em Direito na Universidade Tor Vergata – Itália (2024) e na UNISINOS (2016). Mestre em Direito e Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas pela UNISC. Professora e Pesquisadora na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande Do Sul – UNIJUI, lecionando na Graduação em Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Integrante da Rede Iberoamericana de Direito Sanitário. Integrante do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq). Pesquisadora Universal CNPq - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT N° 18/2021 (2022 – 2025). Pesquisadora Gaúcha FAPERGS - Edital N° 09/2023 (2024 - 2027). Editora Chefe da Revista Direito em Debate.

Rosane Terezinha Carvalho Porto, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Mulher negra. Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC/RS. Mestre em Direito na área de concentração: Políticas Públicas de Inclusão Social com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES . Estágio Pós-Doutoral pela Universidade Federal do Rio Grande Sul (UFRGS). Pós-doutoranda pela Universidade Federal do RJ (UFRJ) Professora Pesquisadora na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, lecionando na graduação em Direito e no Programa de Pós Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado.

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Published

2024-11-12

How to Cite

Nielsson, J. G., Sturza, J. M. ., & Porto, R. T. C. (2024). A MEDIAÇÃO SANITÁRIA COMO FERRAMENTA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DAS MULHERES TRABALHADORAS: ASSÉDIO MORAL E DIREITOS HUMANOS NO TRABALHO. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 34(2), S392405. https://doi.org/10.9771/rppgd.v34i0.63958

Issue

Vol. 34 No. 2 (2024): Journal of the Graduate Program in Law

Section

Direitos Humanos

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Copyright (c) 2024 Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito

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