Atuação do Estado brasileiro na cooperação internacional voltada ao tráfico de pessoas

Abstract

O trabalho em questão buscou analisar a cooperação internacional para o combate ao tráfico de pessoas, partindo dos primeiros acordos elaborados no séc. XVIII provenientes da prática de tráfico e comércio de escravos até a atualidade. O procedimento do estudo se dá através de análise dos acordos e convenções internacionais implementados pela Organização das Nações Unidas, bem como as legislações brasileiras e bibliografia de autores cujo foco seja o estudo do combate ao tráfico e a atuação do Estado brasileiro diante dos acordos ratificados. A escolha do tema justifica-se pelo fato deste ato criminoso percorrer ao longo de séculos e não ter sido inibido pelas autoridades mundiais, ainda ocupando uma agenda preocupante com relação aos Direitos Humanos no sistema internacional, e de países como Brasil, em especial. Esta pesquisa trará um estudo não só das normativas, mas também irá averiguar de que forma o Brasil tem implementado ações domésticas e estruturais diante condições normativas estipuladas nas convenções e qual tem sido a efetividade de seus atos e da cooperação internacional. Concluiu-se que o Brasil apesar de ter evoluído muito em relação aos processos legislativos e criação de instituições para lidar com o tráfico de pessoas, precisa criar políticas setoriais, focalizadas e específicas para cada atuação, tais como desenvolver maior igualdade de gênero e raça, e mais equidade entre as mulheres e combater a desigualdade capitalista.