DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRABALHO: DESVENDANDO AS ESTRUTURAS DA PRECIFICAÇÃO E ASSALARIAMENTO POR MEIOS DIGITAIS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v31i1.45523

Abstract

Este texto sintetiza pesquisa pós-doutoral sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais, a partir do resgate da ideia dependência econômica expressada pela precificação praticada naquele modelo de negócios. O ponto de partida foi a reflexão sobre a tecnologia e sua imbricação com os processos produtivos, em especial a concepção da natureza cultural e histórica de tecnologia e as questões contemporâneas dos algoritmos e a produção massiva de dados. Adiante, foram investigados os caracteres e tipologias das plataformas digitais de trabalho como o novo modelo tecnológico de organização do trabalho em ascensão, ressaltando o contraste entre a eficiência econômica dessa atividade e a precariedade das condições concretas de trabalho daqueles sujeitos classificados como parceiros e autônomos. Em seguida, demonstrou-se a aplicabilidade da regulação do Direito do Trabalho para aquelas plataformas digitais classificadas como dirigentes, especificamente pela retomada do critério da dependência econômica mediante o método da precificação, inclusive percorrendo as críticas a tal conceito e seu uso em algumas decisões judiciais. Durante todo o texto, os exemplos dados estão ancorados a partir da empresa Uber, como estudo de caso concreto. Valendo-se do método dialético e de uma abordagem transdisciplinar de caráter sociojurídica-crítica, foram manejadas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental sobre julgados. Nas conclusões, apresenta-se uma reflexão crítica sobre as questões semânticas e seus usos ideológicos, indicando a necessidade urgente de regulação do trabalho em plataformas digitais.

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Author Biography

MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA, Universidade Federal da Bahia

Doutor pela UFPR. Professor do PPGD/UFBA. Juiz do Trabalho EMAIL: murilosampaio@yahoo.com.br
LATTES: http://lattes.cnpq.br/5472565563394662

Published

2021-07-26

How to Cite

CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA, M. (2021). DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRABALHO: DESVENDANDO AS ESTRUTURAS DA PRECIFICAÇÃO E ASSALARIAMENTO POR MEIOS DIGITAIS. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 31(1). https://doi.org/10.9771/rppgd.v31i1.45523