A “GUERRA CIVIL”À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS

Authors

  • Ana Paula Martins Amaral
  • Luiz Rosado Costa

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v30i1.36780

Abstract

Atualmente, os conflitos armados internos (guerras civis) são mais recorrentes que o conflito direto entre Estados, assim, o presente trabalho tem como objeto analisar a aplicabilidade das normas e princípios de Direito Internacional dos Conflitos Armados para limitação aos meios e métodos de combate e proteção às vítimas, aos conflitos armados não internacionais. Este estudo, descritivo e exploratório, por meio dos métodos bibliográfico e documental, analisa de que maneira as normas e princípios de Direito Internacional dos Conflitos Armados são (ou deveriam ser) aplicadas a esse tipo de conflito e apontar alternativas jurídicas tendentes a preencher eventuais lacunas normativas sobre este tipo de conflito armado.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2020-05-14

How to Cite

Martins Amaral, A. P., & Rosado Costa, L. (2020). A “GUERRA CIVIL”À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 30(1). https://doi.org/10.9771/rppgd.v30i1.36780

Issue

Vol. 30 No. 1 (2020): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA

Section

Direito Internacional

License

1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.


2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado