Constitucionalismo brasileiro tardio e a racionalidade penal moderna: a justiça restaurativa como mecanismo de formação e revitalização da cidadania

Abstract

A justiça restaurativa propõe, por meio de seus valores e instrumentos eminentemente relacionais e colaborativos, mecanismos para a formação e a revitalização de uma cultura constitucional no momento da construção da resposta ao crime. A partir disso, este trabalho pretende investigar a complexidade do constitucionalismo tardio brasileiro em relação à racionalidade penal moderna em diálogo com a dimensão positiva do garantismo, bem como analisar as novas perspectivas do paradigma restaurativo, Direito Penal • 151 utilizando-se do método hipotético-dedutivo e jurídico propositivo, através da análise de bibliografia especializada. Por conseguinte, estabelece-se que a relação conexa e funcional entre o direito penal e o processo penal requer a introdução de práticas consensuais para fomentar novas lentes sobre a edificação da cidadania por meio de uma política criminal vinculada às proposições dos constitucionalismos pós-modernos (neoconstitucionalismo e o constitucionalismo do futuro), com a finalidade de abraçar novos valores e princípios norteadores da resposta penal, movimentando as esferas pública e privada da sociedade brasileira.