Efeitos e limites da revelia à luz dos códigos de processo civil de 2015 e de 1973
DOI:
https://doi.org/10.9771/rppgd.v28i1.27043Abstract
A pesquisa objetiva analisar os efeitos e limites da
revelia à luz dos Códigos de Processo Civil de 2015 e de 1973. O
método utilizado é o dedutivo, com base na doutrina, legislação
e jurisprudência. A revelia, consistente na inércia ou silêncio
deliberado do réu em intervir no processo, acarreta diversas
consequências, entre as quais a presunção de veracidade das
alegações de fato formuladas pelo autor. Todavia, a presunção de
veracidade decorrente da revelia é relativa, uma vez que existem
diversas hipóteses legais excepcionando seus efeitos. O revel pode intervir no processo a qualquer tempo, recebendo-o no estado em que se encontra, inclusive produzindo provas, desde que não esgotado o prazo inicialmente fixado para tanto. Tem-se, em conclusão, que os efeitos e os limites da revelia, seja com base no Código de Processo Civil de 2015, seja com fundamento no de 1973, são bastante próximos.
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