O salário por produção à luz dos valores constitucionais e da proteção internacional do trabalho: uma reflexão a partir da realidade dos trabalhadores do corte de cana-de-açúcar

Abstract

A partir do processo de globalização e da consequente
integração da sociedade mundial, a proteção de direitos trabalhistas,
além do dever de atender aos preceitos constitucionais,
passou a ser realizada também por uma ordem jurídica internacional.
Deste modo, a presente discussão pretende promover uma
reflexão sobre o tema do salário por produção, sob o ponto de vista
teórico e prático, aplicado na realidade do trabalho dos canaviais.
A intenção é demonstrar se a remuneração com base na produtividade
dos trabalhadores de corte de cana-de-açúcar condiz ou
não com os valores constitucionais, em especial com o princípio da
dignidade da pessoa humana, e com a proteção internacional do
trabalho materializada na ideia de trabalho decente. Por meio de
uma pesquisa bibliográfica, documental (dispositivos normativos)
e jurisprudencial, espera-se que, ao final deste ensaio, seja possível
concluir se a modalidade remuneratória por produção, auferida pelos trabalhadores de corte de cana-de-açúcar, possibilita ou não a efetivação dos valores do trabalho em nível constitucional e internacional.