Breve reflexão sobre a construção da ideia de proteção social e o direito à saúde na constituição federal de 1988
DOI:
https://doi.org/10.9771/rppgd.v27i01.23339Abstract
O presente artigo objetiva realizar uma análise inicial
do processo da formulação da ideia de direito à saúde como direito
social, integrante do rol de direitos fundamentais insculpidos
na Constituição Federal de 1988. Para tanto realiza-se uma breve
incursão histórica no processo de construção da concepção de proteção
social no mundo. Objetiva-se, ainda, analisar a proteção social
enquanto fator basilar da cidadania, a seguridade social como
núcleo do Estado de Bem-Estar e discutir o contexto de inserção da
questão do direito à saúde na agenda pública. O presente trabalho
utiliza o método analítico, através da apropriação dos conceitos
de proteção social e direitos sociais busca uma reflexão sobre as
determinações dos conteúdos presentes na concepção de direito
à saúde.
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