A RELATIVIDADE CONTEMPORÂNEA PARA O EXERCÍCIO INTERNO DA SOBERANIA PELOS ESTADOS

Abstract

O processo de globalização iniciado no século 20 tem realizado inúmeras alterações nos comportamentos sociais, entre estes, a redução do protagonismo solitário dos Estados na condução das sociedades, hoje partilhado com a atuação de atores não governamentais. O efeito do surgimento de fenômenos como a globalização e a participação de novos atores conduz a perceber o fim do exercício absoluto da soberania pelo estado, que passa a operar suas prerrogativas de modo relativo. Essa relatividade se verifica sobretudo na constatação de limites ao exercício externo da soberania pelos estados na comunidade internacional. No entanto, a causa da relatividade do exercício da soberania dos estados decorre dos efeitos dos fenômenos contemporâneos sobre o exercício da soberania no âmbito interno, ao interferir e limitar o conteúdo e funções essenciais da concepção pioneira da soberania como poder absoluto.