REIS, Maurício Martins, UNISINOS, Brasil

• Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito v. 24 n. 26 (2014): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia - Direito Constitucional
  PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS E SUA ADEQUADA COMPREENSÃO INTERPRETATIVA: DE COMO AS SÚMULAS VINCULANTES NÃO PODEM SER O “BODE EXPIATÓRIO” DE UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA EM CRISE
  Resumo  Sem título ()  PDF