PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS E SUA ADEQUADA COMPREENSÃO INTERPRETATIVA: DE COMO AS SÚMULAS VINCULANTES NÃO PODEM SER O “BODE EXPIATÓRIO” DE UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA EM CRISE

Autores

  • Maurício Martins REIS UNISINOS

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v24i26.11925

Resumo

Este artigo fornece uma abordagem reflexiva sobre os precedentes obrigatórios no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente levando-se em conta o s argumentos críticos desenvolvidos por Lenio Luiz Streck. Seu objetivo visa a questionar o principal argumento de acordo com o qual a interpretação constitucional - ou hermenêutica como prática argumentativa - resultaria enfraquecida pela adoção de institutos jurisprudenciais semelhantes, ligados à uniformização de decisões judiciais.

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Biografia do Autor

Maurício Martins REIS, UNISINOS

Programa de Pós-Graduação em Direito

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Publicado

2014-05-04

Como Citar

REIS, M. M. (2014). PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS E SUA ADEQUADA COMPREENSÃO INTERPRETATIVA: DE COMO AS SÚMULAS VINCULANTES NÃO PODEM SER O “BODE EXPIATÓRIO” DE UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA EM CRISE. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 24(26). https://doi.org/10.9771/rppgd.v24i26.11925

Edição

v. 24 n. 26 (2014): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia

Seção

Direito Constitucional

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