OS ARQUIVOS MUNICIPAIS E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF)

Autores/as

  • Cristiele Alpi Universidade Federal de Santa Maria
  • Olga Maria Correa Garcia

Palabras clave:

arquivos municipais, Lei de Responsabilidade Fiscal, gestão documental.

Resumen

Este trabalho tem como objetivo investigar a contribuição do arquivo municipal no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos municípios do Rio Grande do Sul. A LRF estabelece normas para as finanças públicas, mediante ações que previnam riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização, como premissas básicas. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa e quantitativa. No qual se teve como objeto de estudo os 496 municípios do Rio Grande do Sul, sendo selecionados os que possuíam endereço eletrônico cadastrado junto ao Arquivo Público do Estado do RS. Os dados foram coletados através de um questionário, enviado por e-mail às prefeituras. Partindo dos resultados desta pesquisa, foi possível conhecer os principais aspectos da contribuição dos arquivos municipais no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a realidade que cerca os arquivos dos municípios gaúchos e as diretrizes estabelecidas pela lei. PALAVRAS-CHAVE: arquivos municipais; Lei de Responsabilidade Fiscal; gestão documental.

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Biografía del autor/a

Cristiele Alpi, Universidade Federal de Santa Maria

Acadêmica do curso de Arquivologia da Universidade Federal de Santa Maria.

Olga Maria Correa Garcia

Professora do Departamento de Documentação da Universidade Federal de Santa Maria.

Publicado

2008-09-03

Cómo citar

Alpi, C., & Correa Garcia, O. M. (2008). OS ARQUIVOS MUNICIPAIS E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF). PontodeAcesso, 2(2), 138–157. Recuperado a partir de https://periodicos.ufba.br/index.php/revistaici/article/view/1590

Número

Sección

Artigos