AS CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS E AS DISPUTAS PELOS SENTIDOS DE JUSTIÇA NA POLÍTICA CONCILIATÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/ccrh.v35i0.48050

Palavras-chave:

Política conciliatória na Justiça do Trabalho, Controvérsias jurídicas, Repertórios normativos, Direitos sociais, Harmonia coerciva

Resumo

A conciliação compreende uma forma alternativa de equacionamento dos processos trabalhistas que acompanha o surgimento da Justiça do Trabalho no Brasil. Recentemente, a conciliação trabalhista passou por um processo de mudança que se insere nos desdobramentos da “Política Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo a adoção desta política judiciária alvo de controvérsias na comunidade jurídica trabalhista. O presente artigo atenta para o conteúdo moral das disputas sobre os sentidos da conciliação trabalhista, a partir da análise dos repertórios normativos mobilizados pelos palestrantes de uma audiência pública promovida pelo CNJ em 2016, que visou à elaboração de uma regulamentação própria à Justiça do Trabalho. Com isso, busca-se demonstrar que estes repertórios compõem uma gramática moral que tem como princípios de justificação, por um lado, a defesa da proteção ao trabalhador na efetivação dos direitos sociais nos acordos, e por outro, a humanização do judiciário tendo como apoio normativo os ideais da harmonia e do empoderamento das partes na resolução do conflito.

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Biografia do Autor

Marciele A. de Vasconcellos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e graduada em História na mesma Universidade. Integrante do Grupo de Pesquisa em Trabalho e Justiça Social (JusT-UFRGS). Publicações: VASCONCELLOS, M. A.; LEITE, E. S. A “capacidade crítica’ e a competência moral dos atores sociais: apontamentos teóricos sobre a sociologia da crítica de Luc Boltanski. In: LEITE, E. S.; MASSAU, G. C.; Soto, W. H. (org.). Teorias e práticas sociológicas. São Paulo: Max Limonad, 2016. v. 1, p. 183-197. VASCONCELLOS, M. A.; SILVA, R. H. Reflexões teóricometodológicas sobre a análise documental em processos judiciais trabalhistas. Revista da Abet, [s. l.], v. 12, p. 115-132, 2013.

Cinara L. Rosenfield, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Professora do Programa de Pós-Graduação de Sociologia da UFRGS. Doutora pela Université Paris Dauphine, com estágio pós-doutoral na Universidade Técnica de Lisboa – Laboratório Socius. Pesquisadora CNPq e coordenadora do grupo de pesquisa Trabalho e Justiça Social (JusT). Publicações: Rosenfield, C. L; Mossi, T.W. Trabalho decente no capitalismo contemporâneo: dignidade e reconhecimento no microtrabalho por plataformas. Revista Sociedade e Estado, [s. l.], v. 35, 2020; OLIVEIRA, R. V.; RAMALHO, J. R.; Rosenfield, C. L. Sociologia do Trabalho e suas interfaces: trajetória e tendências atuais. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais – BIB, São Paulo, v. 90, 2019; Labour, self-entrepreneurship in Brazil and paradoxes of social freedom. Transfer: European Review Of Labour And Research, [s. l.], v. 24, 2018. 

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Publicado

2022-12-17

Como Citar

A. de Vasconcellos, M., & L. Rosenfield, C. (2022). AS CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS E AS DISPUTAS PELOS SENTIDOS DE JUSTIÇA NA POLÍTICA CONCILIATÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Caderno CRH, 35, e022036. https://doi.org/10.9771/ccrh.v35i0.48050