CAPACITÉ DÉCISOIRE LOCALE, ARRANGEMENT INSTITUTIONNEL ET MÉCANISMES DE COORDINATION: ESPACES D’AUTONOMIE AUX MUNICIPALITÉS BRÉSILIENNES
DOI :
https://doi.org/10.9771/ccrh.v36i0.53666Mots-clés :
Agenda locale., Autonomie municipal, Relations intergouvernementales.Résumé
L'article examine comment les dynamiques institutionnelles et la configuration des politiques publiques dans le contexte fédéral brésilien affectent l'autonomie des municipalités dans la formulation de leurs agendas locaux. On examine comment les arrangements institutionnels et les aspects liés à la gestion et à la mise en œuvre des politiques déterminent si les municipalités ont plus ou moins de latitude pour décider de l'adoption et de la priorisation des politiques, en tenant compte des incitations et du pouvoir de coordination exercé par le gouvernement fédéral. L'analyse identifie trois groupes de politiques exécutées localement : les politiques d'adoption par incitation fédérale, les politiques d'action autonome de la municipalité et les politiques relevant de la compétence prioritaire d'autres entités. Pour chaque groupe, la marge d'autonomie dans la définition de l'agenda varie. Enfin, outre la conception institutionnelle des politiques, il convient de souligner l'importance de prendre en compte les capacités des municipalités et leur sensibilité aux demandes locales dans la détermination de l'autonomie décisionnelle municipale, afin d'offrir une analyse complète de l'action des gouvernements locaux au Brésil et de mettre en évidence la complexité des dynamiques impliquées dans l'élaboration de l'agenda local.
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Références
ABRUCIO, F. L. A coordenação Federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 24, p. 41-67, 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsocp/a/7zWs4By9mFRYQPskSGLSDjb/abstract/?lang=pt. Acesso em: 19 dez. 2023.
ABRUCIO, F. L.; COSTA, V. M. F. Reforma do Estado e o Contexto Federativo Brasileiro. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 1998. v. 12.
ALMEIDA, M. H. T.; CARNEIRO, L. P. Liderança local, democracia e políticas públicas no Brasil. Opinião Pública, Campinas, v. 9, n. 1, p. 124-147, 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/op/a/mgWW3gHjMRk6k3y3gpVNz9K/. Acesso em: 19 dez. 2023.
AMENTA, E. State-centered and political institutional theory: retrospect and prospect. In: JANOSKI, T. et al. (org.). The Handbook of Political Sociology: States, Civil Societies, and Globralization. Cambridge: Cambridge University Press, 2005. p. 96-114.
AMES, B. Os entraves da democracia no Brasil. Ann Arbor: University Of Michigan Press, 2001.
ANDRADE, L. A. G.; SANTOS, M. L. W. D. O município na política brasileira: revisitando Coronelismo, enxada e voto. In: AVELAS, L.; CINTRA, A. O. Sistema Político Brasileiro: uma introdução. São Paulo: Ed. UNESP, 2014. p. 157-174.
ARAÚJO, F. et al. Uma avaliação do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família. Revista de Adminitração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 2, p. 367-393, 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/qn3H88Cfp3XxjK7PQr5qpxr/?lang=pt. Acesso em: 19 dez. 2023.
ARAÚJO, V.; FLORES, P. Competição eleitoral e ideologia partidária. In: ARRETCHE, M.; MARQUES, E.; FARIA, C. A. P. As políticas da política: Desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT. São Paulo: Ed. UNESP: CEM, 2019. p. 23-48.
ARRETCHE, M. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas: Fiocruz, 2012.
ARRETCHE, M. Emergência e Desenvolvimento do Welfare State: Teorias Explicativas. Boletim Informativo Bibliográfico, Rio de Janeiro, n. 39, p. 3-40, 1995. Disponível em: https://bibanpocs.emnuvens.com.br/revista/article/view/161. Acesso em: 19 dez. 2023.
ARRETCHE, M. Federalismo e Políticas Sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. Revista São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 2, p. 17-26, 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/spp/a/yrdb5VzhMD8wyrZDDS6WvvP/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 19 dez. 2023.
ARRETCHE, M. Federalismo e Relações Intergovernamentais no Brasil: A Reforma de Programas Sociais. Dados: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 45, n. 3, p. 431-458, 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/B5nNKdtBqvvdBnNRbPyFnHp/?lang=pt. Acesso em: 19 dez. 2023.
ARRETCHE, M.; VAZQUEZ, D.; GOMES, S. As relações verticais na federação: explorando o problema da descentralização e da autonomia. In: ARRETCHE, M. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas: Fiocruz, 2012. p. 145-171.
BARROS, R.; CARVALHO, M.; MENDONÇA, R. Sobre as utilidades do cadastro único. Texto para Discussão, Brasília, DF, n. 1414, 2009. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2653. Acesso em: 19 dez. 2023.
BATISTA, M. Burocracia local e qualidade da implementação de políticas descentralizadas: uma análise da gestão de recursos federais pelos municípios brasileiros. Revista do Serviço Público, Brasília, DF, v. 66, n. 3, p. 345-370, 2015. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/571. Acesso em: 19 dez. 2023.
BAYER, N. M.; URANGA, P. R. R.; FOCHEZATTO, A. Política Municipal de Saneamento Básico e a ocorrência de doenças nos municípios brasileiros. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, Curitiba, v. 13, p. 1-17, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/urbe/a/tNPJ5QhVVvqCyQmcn7by9Mt/. Acesso em: 19 dez. 2023.
BENDOR, J.; GLAZER, A.; HAMMOND, T. Theories of delegation. Annual Review of Political Science, San Mateo, v. 4, p. 235-269, 2001. Disponível em: https://www.annualreviews.org/doi/abs/10.1146/annurev.polisci.4.1.235. Acesso em: 19 dez. 2023.
BICHIR, R. M. Mecanismos federais de coordenação de políticas sociais e capacidades institucionais locais: o caso do Programa Bolsa Família. 2011. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: https://centrodametropole.fflch.usp.br/sites/centrodametropole.fflch.usp.br/files/user_files/noticias/ckeditor/Bichir_tese_rev.pdf. Acesso em: 11 set. 2022.
BICHIR, R. M. Novas agendas, novos desafios: Reflexões sobre as relações entre transferência de renda e assistência social no Brasil. Novos Estudos, São Paulo, n. 104, p. 111-135, 2016a. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/M5XFdvfntQWHTHFZk7FKwwJ/abstract/?lang=pt. Acesso em: 19 dez. 2023.
BICHIR, R. M. Novos instrumentos de coordenação federativa: reflexões a partir do Programa Bolsa Família. Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, João Pessoa, v. 1, p. 49-78, 2016b. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/rppi/article/view/28463. Acesso em: 19 dez. 2023.
BICHIR, R. M.; SIMONI JUNIOR, S.; PEREIRA, G. A implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios brasileiros In: LOTTA, G. (org.). Teoria e análises sobre implantação de políticas públicas no Brasil. Brasília, DF: Enap, 2019. p. 225-256.
BICHIR, R. M.; SIMONI JUNIOR, S.; PEREIRA, G. Sistemas nacionais de políticas públicas e seus efeitos na implementação O caso do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 35, n. 102, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/c87HNnL8R5YNM95RpBVP7tN/. Acesso em: 19 dez. 2023.
BORJA, P. Política pública de saneamento básico: uma análise da recente experiência brasileira. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 23, n. 2, p. 432-447, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/gn7vpPFZYBHq6s6JVtHCHbw/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 19 dez. 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 134, n. 248, p. 27833-27841, 23 dez. 1996a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 11 set. 2022.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 138, n. 86, p. 1-9, 5 maio 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 11 set. 2022.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 128, n. 182, p. 18055-18059, 20 set. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 11 set. 2022.
BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 131, n. 233, p. 18769-18772, 8 dez. 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 11 set. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 250, p. 28442-28444, 26 dez. 1996b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9424.htm. Acesso em: 11 set. 2022.
BRASIL. Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 142, n. 115, p. 1-3, 17 jun. 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11124.htm. Acesso em: 11 set. 2022.
BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 144, n. 118, p. 7-12, 21 jun. 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 11 set. 2022.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. O que você precisa saber sobre as Transferências Fiscais da União – Princípios Básicos. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, 2016.
BRASIL. Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Portal. Versão 2.0. Brasília, DF: SICONFI, [201-]. Disponível em: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf. Acesso em: 11 set. 2022.
BROOKS, C.; MANZA, J. Social Policy Responsiveness in Developed Democracies. American Sociological Review, Menasha, v. 71, p. 474-494, 2006. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/000312240607100306. Acesso em: 19 dez. 2023.
BUCCHIANERI, P. et al. What explains local policy cleavages? Examining the policy preferences of public officials at the municipal level. Social Science Quarterly, Austin, n. 102, p. 2752-2760, 2021. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/ssqu.13039. Acesso em: 19 dez. 2023.
CALDEIRA, J. História da riqueza no Brasil. Rio de Janeiro: Sextante, 2017.
CARDOSO, A. L. Gestão da política habitacional em municípios metropolitanos: uma avaliação. In: CARDOSO, A. L ; ABIKO, A. K. . Procedimentos de Gestão Habitacional para População de Baixa Renda. Porto Alegre: ANTAC, 2006. p. 77-115.
CARDOSO, A.; RIBEIRO, L. Os municípios e as políticas habitacionais. In: ABIKO, A. K.; ORNSTEIN, S. W. Inserção Urbana e Avaliação Pós-Ocupação (APO) da Habitação de Interesse Social. São Paulo: FAUUSP, 2002. p.15-33 (Coletânea HABITARE/FINE. v. 1.
CARDOSO, P. Sistema nacional de habitação de interesse social à luz do novo marco legal urbanístico: subsídios para implementação nos estados e municípios – lei federal nº 11.124/05. São Paulo: Instituto Pólis, 2008.
CAVALCANTE, P. A competição eleitoral gera governos mais eficientes? Um estudo comparado das prefeituras no Brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 6, p. 1569-591, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/cky9mjFs6748MmvWkkb6CrR/?lang=pt. Acesso em: 19 dez. 2023.
CINGOLANI, L.; THOMSSON, K.; CROMBRUGGHE, D. Minding Weber more than ever? The impacts of State capacity and bureaucratic autonomy on development goals. Maastricht University, Maastricht, 2013a. Disponível em: http://portal.unu.edu/news/7196. Acesso em: 11 set. 2022.
CINGOLANI, L.; THOMSSON, K.; CROMBRUGGHE, D. The State of State Capacity: a review of concepts, evidence and measures. Maastricht University, Maastricht, 2013b.
COSTA, B. L. D.; PALOTTI, P. L. de M. Federalismo, Descentralização e o Novo Arranjo Institucional da Política de Assistência Social: lidando com problemas de coordenação e autonomia. In: HOCHMAN, G.; FARIA, C. A. P. Federalismo e Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2013. p.329-360.
D’ALBUQUERQUE, R. W. A demanda por serviços socioassistenciais e a burocracia da Assistência Social dos municípios brasileiros. 2017. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2017.
D’ALBUQUERQUE, R. W.; SÁTYRO, N. A demanda como determinante na execução dos serviços socioassistenciais nos municípios brasileiros. Opinião Pública, Campinas, v. 26, n. 2, p. 246-282, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/op/a/N5xCWHqv4sbgDVCTYscyqqh/. Acesso em: 19 dez. 2023.
DIREITO, D.; KOGA, N. Instrumentos e integração de políticas públicas: a rede do Cadastro Único. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 5, p. 1286-1306, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/hN7JX7kx6gFLSN38NZmwtDn/?lang=pt. Acesso em: 19 dez. 2023.
ESTRELLA, J.; RIBEIRO, L. Qualidade da gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família: uma discussão sobre o índice de gestão descentralizada. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 42, n. 3, p. 625-641, 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/HKpRZSG5MCjjCdCQqw7KdKF/. Acesso em: 19 dez. 2023.
EVANS, P.; RAUCH, J. E. Bureaucracy and growth: a cross-national analysis of the effects of ‘weberian’ state structures on economic growth. American Sociological Review, Menasha, v. 64, n. 5, p. 748-765, 1999. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/000312249906400508?icid=int.sj-abstract.similar-articles.9. Acesso em: 19 dez. 2023.
FERNANDES, F. C. Federalismo, Políticas Sociais e Sistemas de Incentivo: o caso do Programa Bolsa Família (2006-2014). 2016. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2016.
FRANZESE, C. Federalismo cooperativo no Brasil: da Constituição de 1988 aos sistemas de políticas públicas. 2010. Tese (Doutorado em Administração Pública e Governo) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2010.
GALVÃO JUNIOR, A. C. Regulação da qualidade e controle social. In: GALVÃO JUNIOR, A. C.; SILVA, A. C. (ed.). Regulação: indicadores para a prestação de serviços de água e esgoto. 2. ed. Fortaleza: Expressão Gráfica e Ed., 2006. p. 161-178.
GOMES, S.; SILVA, A.; OLIVEIRA, F. Governos partidários e políticas educacionais no Brasil do século XXI: a eficácia da democracia. In: ARRETCHE, M.; MARQUES, E.; FARIA, C. A. P. As políticas da política: desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT. São Paulo: Ed. UNESP: CEM, 2019. p. 23-48.
GOMES, S. Políticas Nacionais e Implementação Subnacional: Uma Revisão da Descentralização Pós-Fundef. Dados: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 52, n. 3, p. 659-690, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/SMzz68g4gpbPpyVMkTSpvBG/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 19 dez. 2023.
GOMIDE, A. A.; PIRES, R. R. C. (ed.) Capacidades estatais e democracia: arranjos institucionais de políticas públicas. Brasília, DF: Ipea, 2014.
GOUVEIA, A. Financiamento da educação e o município na federação brasileira. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 24, n. 3, p. 437-465, 2008. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/download/19267/11190/69745. Acesso em: 19 dez. 2023.
GRIN, E. J. et al. (ed.). Capacidades estatais municipais: o universo desconhecido no federalismo brasileiro. Porto Alegre: Ed. UFRGS: CEGOV, 2021.
GRIN, E. J. et al. Sobre desconexões e hiatos: uma análise de capacidades estatais e finanças públicas em municípios brasileiros. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 23, n. 76, p. 312-336, 2018. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/75417. Acesso em: 19 dez. 2023.
GRIN, E. J. Rotas federativas para a promoção capacidades estatais municipais: uma análise da experiência brasileira. 2016. Tese (Doutorado em Administração Pública e Governo) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2016.
GRIN, E. J.; ABRUCIO, F. L. Governos locais: uma leitura introdutória. Brasília, DF: Enap, 2019.
GRIN, E. J.; ABRUCIO, F. L. O elo perdido da descentralização no Brasil: a promoção das capacidades estatais municipais pelo governo federal. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 29, n. 77, p. 1-23, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsocp/a/dKDhDQNcfCXL6SbBwj3TJnM/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 19 dez. 2023.
HAGGARD, S. The Reform of the State in Latin America. In: ANNUAL BANK CONFERCNCC ON DEVELOPMENT ÍN LATIN AMERICA AND THE CARIBBEAN, 1995, Rio de Janeiro. Anais […]. Rio de Janeiro: [s. n.], 1995.
HEDGE, D. M.; SGICCHITANO, M. J. The principal-agent model and regulatory federalism. The Western Political Quarterly, Salt Lake City, v. 44, n. 4, p. 1055-1080, 1990. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/448807. Acesso em: 19 dez. 2023.
JACCOUD, L. de B. Família e assistência social no Brasil: uma análise do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 40., 2016, Caxambu. Anais [...]. São Paulo: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, 2016.
JACCOUD, L. de B.; HADJAB, P. D. E.; CHAIBUB, J. R. Assistência Social e Segurança Alimentar: Entre novas trajetórias, velhas agendas e recentes desafios (1988-2008). In: IPEA. Políticas Sociais: acompanhamento e análise – vinte Anos da Constituição Federal. 2. ed. Brasília, DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. 2009. v. 1, n. 17, p. 175-250.
JORDAN, M. M. Punctuations and Agendas: A New Look at Local Government Budget Expenditures. Journal of Policy Analysis and Management, New York, v. 22, n. 3, p. 345-360, 2003. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/3326031. Acesso em: 19 dez. 2023.
LEAL, V. N. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. 7. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
LIJPHART, A. Patterns of Democracy: Government Forms and Performance in Thirty-Six Countries. New Haven: Yale University Press, 1999.
LOTTA, G.; GONÇALVES, R.; BITELMAN, M. Coordenação federativa de políticas públicas: uma análise das políticas brasileiras nas últimas décadas. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 19, n. 64, 2014. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/5817. Acesso em: 19 dez. 2023.
LOTTA, G.; FAVARETO, A. Desafios da integração nos novos arranjos institucionais de políticas públicas no Brasil. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 24, n. 57, p. 49-65, 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsocp/a/6PNRfxxr9CBqBMBHK58b6Hx/?lang=pt. Acesso em: 19 dez. 2023.
LOWI, T. American Business, Public Policy, Case-Studies, and Political Theory. World Politics, Baltimore, v. 16, n. 4, p. 677-715, 1964. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/2009452. Acesso em: 19 dez. 2023.
LOWI, T. Four Systems of Policy, Politics, and Choice. Public Administration Review, Washington, D.C., v. 32, p. 298-310, 1972. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4440249/mod_resource/content/1/lowi-four-systems-of-policy%201972.pdf. Acesso em: 19 dez. 2023.
LUPIA, A. Delegation of Power: agency theory. In: SMELSER, N. J.; BALTES, P. B. (ed.). International Encyclopedia of the Social and Behavioral Sciences. Oxford: Elsevier, 2001. p. 3375-3377.
MACHADO J. A. Políticas públicas descentralizadas e problemas de coordenação: o caso do sistema único de saúde. 2007. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2007.
MACHADO J. A.; QUARESMA, G.; ARAÚJO, C. E. L. Federalismo e políticas sociais: conexões a partir da teoria da agência. Revista do Serviço Público, Brasília, DF, v. 69, p. 57-84, 2018. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/1295. Acesso em: 19 dez. 2023.
MACHADO J. A.; QUARESMA, G.; ARAÚJO, C. E. L. Municipal expenditures using own-source revenues and resilience of territorial inequalities in health. Saúde Sociedade, São Paulo, v. 29, n. 4, p. 1-15, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/TLNvrZ5pKYx3tnwhY8wP78q/?lang=en. Acesso em: 19 dez. 2023.
MAINWARING, S. Multipartism, Robust Federalism, and Presidentialism in Brazil. In: MAINWARING, S.; SHUGART, M. S. (ed.). Presidentialism and Democracy in Latin America. New York: Cambridge University Press, 1997. p. 55-109.
MARENCO, A. Burocracias Profissionais Ampliam Capacidade Estatal para Implementar Políticas? Governos, Burocratas e Legislação em Municípios Brasileiros. Dados: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 60, n. 4, p. 1025-1058, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/nscxmGGkMYvjgPJ9NCY8tZk/abstract/?lang=pt. Acesso em: 19 dez. 2023.
MARENCO, A.; CATE, L. Municípios são todos iguais? Decisões sobre gasto, orçamento e políticas públicas em governos locais. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 29, n. 77, p. 1-23, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/nscxmGGkMYvjgPJ9NCY8tZk/abstract/?lang=pt. Acesso em: 19 dez. 2023.
MARENCO, A. et al. Capacidade estatal, burocracia e tributação nos municípios brasileiros. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v v. 25, n. 64, p. 3-21, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsocp/a/j4KRBJwzRzmHGNWfS8CSh8w/abstract/?lang=pt. Acesso em: 11 set. 2022.
MARQUES, E. As políticas públicas na Ciência Política. In: MARQUES, E.; FARIA C. A. P. (org.). A política pública como campo multidisciplinar. São Paulo: Ed. UNESP; Rio de Janeiro: Fiocruz, 2013. p. 23-46
MATSUMOTO, C. E. H.; FRANCHINI, M.; MAUAD, A. C. E. Município: palco da vida. A história do municipalismo brasileiro. Brasília, DF: CNM, 2012.
MELO, M. A. Governance e reforma do Estado: o paradigma agente x principal. Revista do Serviço Público, Brasília, DF, ano 47, v. 120, n. 1, p. 67-82, 1996. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/jspui/bitstream/1/1738/1/1996%20RSP%20ano.47%20v.120%20n.1%20jan-abr%20p.67-82.pdf. Acesso em: 19 dez. 2023.
MELO, M. A. O sucesso inesperado das reformas de segunda geração: federalismo, reformas constitucionais e política social. Dados: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 48, n. 4, p. 845-889, 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/cMDZ4JFygzBhhfRYcPrgxky/. Acesso em: 19 dez. 2023.
MENDES, C. C. Padrões regionais da despesa pública municipal no Brasil. Brasília, DF: IPEA, 2015. Texto para Discussão, n. 2089.
MENICUCCI, T.; COSTA, L. A.; MACHADO, J. A. Pacto pela saúde: aproximações e colisões na arena federativa. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, p. 29-40, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-81232018000100029&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 6 set. 2021.
MENICUCCI, T.; D’ALBUQUERQUE, R. W. Política de saneamento vis–à-vis à política de saúde: encontros, desencontros e seus efeitos. In: HELLER, L. Saneamento como política pública: um olhar a partir dos desafios do SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz 2018. p. 9-52.
MILLER, G. J. The political evolution of principal-agents model. Annual Review of Political Science, San Mateo, v. 8, p. 203-225, 2005. Disponível em: https://www.annualreviews.org/doi/10.1146/annurev.polisci.8.082103.104840. Acesso em: 19 dez. 2023.
MOE, T. M. The New Economics of Organization. American Journal of Political Science, Hoboken, v. 28, p. 739-777, 1984. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/2110997. Acesso em: 19 dez. 2023.
MONTEIRO, D.; FERREIRA, M.; TEIXEIRA, K. Determinantes da Gestão do Programa Bolsa Família: análise do índice de gestão descentralizada em Minas Gerais. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 18, n. 2, p. 214-226, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/k7RK9C388CsdpWGp5DBtNWk/abstract/?lang=pt. Acesso em: 19 dez. 2023.
MORTESEN, P.; LOFTIS, M.; SEEBERG, H. Explaining Local Policy Agendas: Institutions, Problems, Elections and Actors. [S. l.]: Springer International Publishing, 2022.
NASCIMENTO, A. R.; GRIN, E. Poder local e gestão pública: dimensões para análises da governança municipal. Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, Recife, v. 6, n. 3, p. 3-20, 2021. Disponível em: https://eaesp.fgv.br/sites/eaesp.fgv.br/files/u949/eduardojosegrin_poder_local_e_gestao_publica_dimensoes_para_analises_da_governanca_municipal.pdf. Acesso em: 19 dez. 2023.
PEREIRA, T.; HELLER, L. Planos municipais de saneamento básico: avaliação de 18 casos brasileiros. Engenharia Sanitaria e Ambiental, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 395-404, 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/esa/a/Cvq8JLGJrnwLdtkpn4Yq96N/abstract/?lang=pt. Acesso em: 19 dez. 2023.
PIERSON, P.; LEIBFRIED, S. (ed.). European Social Policy: between fragmentation and integration. Washington, D.C.: Brookings Institution, 1995.
PIRES, R. R. C.; GOMIDE, A. A. Governança e capacidades estatais: uma análise comparativa de programas federais. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 24, n. 58, p. 121-143, 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsocp/a/L3fXLK7DBfmxRf9jB6dmrSc/. Acesso em: 19 dez. 2023.
POWER, T.; ZUCCO, C. Estimating Ideology of Brazilian Legislative Parties, 1990-2005: a research communication. Latin American Research Review, Pittsburgh, v. 44, n. 1, p. 218-246, 2009. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/20488177. Acesso em: 19 dez. 2023.
PRZEWORSKI, A. The State and the Citizen. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOCIEDADE E A REFORMA DO ESTADO, 1998, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: [s. n.], 1998. p. 1-23.
SAKURAI, S. N. Ciclos Políticos nas Funções Orçamentárias dos Municípios Brasileiros: uma análise para o período 1990-2005 via dados em painel. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 39, n. 1, p. 39-58, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ee/a/FtXqpLTnrfKCPrs87TRnVSx/. Acesso em: 19 dez. 2023.
SAMUELS, D. Concurrent Elections, Discordant Results. Presidentialism, Federalism, and Governance in Brazil. Comparative Politics, New York, v. 33, n. 1, p. 1-20, 2000. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/422421. Acesso em: 19 dez. 2023.
SANTIN, J.; FLORES, D. A evolução histórica do município no federalismo brasileiro, o poder local e o estatuto da cidade. Revista Justiça do Direito, Passo Fundo, v. 21, n. 1, p. 56-69, 2006. Disponível em: https://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/2176/1407. Acesso em: 19 dez. 2023.
SÁTYRO, N. Institutional Constraints, Parties and Political Competition in Brazilian States, 1987-2006. Revista Brasileira de Ciência Política, Santiago, v. 33, n. 3, p. 583-605, 2013. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/324/32430003001.pdf. Acesso em: 19 dez. 2023.
SÁTYRO, N.; CUNHA, E. S. M. A capacidade transformativa do governo federal brasileiro na construção de uma burocracia da assistência social nos municípios. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 52, n. 3, p. 363-385, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/nDg5qmfDcp7tvryHtgYtQBK/?lang=pt. Acesso em: 19 dez. 2023.
SÁTYRO, N.; CUNHA, E. S. M.; CAMPOS, J. Análise espacial da burocracia da assistência social nos municípios brasileiros: notas para uma reflexão sobre a capacidade de implementação dessa política. Opinião Pública, Campinas, v. 22, n. 2, p. 286-317, 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/op/a/rmJy43xWsLLQp7jGr7V9RBH/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 19 dez. 2023.
SÁTYRO, N.; CUNHA, E. S. M. Jogando luzes sobre os determinantes burocráticos e de gestão da política de assistência social nos municípios brasileiros. Opinião Pública, Campinas, v. 25, p. 401-432, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/op/a/JdSnkBfbBW84KqdJ3GZPYHm/?lang=pt. Acesso em: 19 dez. 2023.
SÁTYRO, N.; CUNHA, E. S. M. O papel da burocracia e das instâncias de articulação federativa nas políticas sociais: o caso do Sistema Único de Assistência Social. [S. l.: s. n.], 2013. Projeto de Pesquisa.
SCHEEFFER, F.; FAVERI, D.; SILVA JUNIOR, E. A influência das ideologias partidárias nos gastos públicos em assistência social nas capitais brasileiras. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 25, n. 80, p. 1-21, 2020. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/78480. Acesso em: 19 dez. 2023.
SCHIMIDT, M. G. When parties matter: A review of the possibilities and limits of partisan influence on public policy. European Journal of Political Research, Oxford, v. 30, p. 155-183, 1996. Disponível em: https://ejpr.onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1475-6765.1996.tb00673.x. Acesso em: 19 dez. 2023.
SEGATTO, C. I.; ABRUCIO, F. L. A cooperação em uma federação heterogênea: o regime de colaboração na educação em seis estados brasileiros. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 21, n. 65, 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/GgFJfHJLdjYnG3TQMJfK8pH/abstract/?lang=pt. Acesso em: 19 dez. 2023.
SEGATTO, C. I.; EUCLYDES, F. M.; ABRUCIO, F. Capacidades estatais e seus efeitos nas políticas municipais de educação. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Rio de Janeiro, v. 26, n. 84, p. 1-19, 2021. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/81938. Acesso em: 19 dez. 2023.
SHAPIRO, S. Agency theory. Annual Review of Sociolpgy, San Mateo, v. 31, p. 263-284, 2005. Disponível em: http://strategy.sjsu.edu/www.stable/pdf/Schapiro,%20S.,%202005,%20Annual%20Review%20of%20Sociology%2031%20263-284.pdf. Acesso em: 19 dez. 2023.
SILVA, D. et al. Downs Vence Mais Uma Vez? Posicionamento Ideológico-Partidário nas Eleições 2012. Revista Política Hoje, Recife, v. 22, n. 1, p. 206-249, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/politicahoje/article/download/3779/3083. Acesso em: 19 dez. 2023.
SKOCPOL, T. Bringing the state back in: strategies of analysis in current research. In: EVANS, P.; RUESCHEMEYER, D.; SKOCPOL, T. (org.). Bringing the state back in. Cambridge: Cambridge University Press, 1985. p. 3-37.
SOARES, M. M.; CUNHA, E. P.; MACHADO, J. A. Federalismo e políticas públicas. Brasília, DF: Enap, 2018.
SOARES, M. M.; CUNHA, E. P.; MELO, B. Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 50, n. 4, p. 539-561, 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/SPMSQVNnSNnkzKCJpZsFvNb/abstract/?lang=pt. Acesso em: 19 dez. 2023.
SOARES, M. M.; CUNHA, E. P. Política de Assistência Social e Coordenação Federativa no Brasil. Revista do Serviço Público, Brasília, DF, v. 67, p. 85-108, 2016. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/1360. Acesso em: 19 dez. 2023.
SOARES, S.; SÁTYRO, N. O Programa Bolsa Família: desenho institucional e possibilidades futuras. In: CASTRO, J. A.; MODESTO, L. (org.). Bolsa Família 2003-2010: avanços e desafios. Brasília, DF: IPEA, 2010. v. 1, p. 25-56.
SOUZA, C. Coordenação, uniformidade e autonomia na formulação de políticas públicas: experiências federativas no cenário internacional e nacional. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, n. 35, p. 1-14, 2019. Supl. 2. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/45DWPg6xBf99zWHR57q4hcK/abstract/?lang=pt. Acesso em: 19 dez. 2023.
SOUZA, C. Governo Locais e Gestão de Políticas Sociais Universais. Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 2, p. 27-34, 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/spp/a/qbYVHXgy3fRPrbNgx6M5LXL. Acesso em: 19 dez. 2023.
STEPAN, A. Para uma Nova Análise Comparativa do Federalismo e da Democracia: Federações que Restringem ou Ampliam o Poder do Demos. Dados: Revista Brasileira de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 42, n. 2, p. 197-251, 1999. Disponível em: https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=15893. Acesso em: 19 dez. 2023.
TOMIO, F. R. L. Autonomia municipal e criação de governos locais: a peculiaridade institucional brasileira. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 42, n. 0, p. 103-120, 2005. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/5178. Acesso em: 11 set. 2022.
TSEBELIS, G. Processo Decisório em Sistemas Políticos: Veto Players no Presidencialismo, Parlamentarismo, Multicameralismo e Pluripartidarismo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 12, n. 34, p. 89-117, 1997. Disponível em: https://www.gcpp.com.br/wp-content/uploads/2020/02/Aula-22-Tsebelis-Processo-Decis%C3%B3rio-1.pdf. Acesso em: 19 dez. 2023.
VAZQUEZ, D. A. Mecanismos Institucionais de Regulação Federal e seus Resultados nas Políticas de Educação e Saúde. Dados: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 57, n. 4, p. 969-1005, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/4XtG9VVKhhpZjXDgkfBdLrd/abstract/?lang=pt. Acesso em: 19 dez. 2023.
VIDEIRA, R.; MATTOS, E. Ciclos políticos eleitorais e a interação espacial de políticas fiscais entre os municípios brasileiros. Economia Aplicada, São Paulo, v. 15, n. 2, p. 259-286, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ecoa/a/XwNYm9tVSHMy3BzvjJbTxCk/?lang=pt. Acesso em: 19 dez. 2023
VIEIRA, A. M. M. A multiestratégia de implementação do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no período 2005 a 2007. 2011. Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Pública) – Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2011.
VIGODA, E. Are you being served? The responsiveness of public administration to citizens’ demands: an empirical examination in Israel. Public Administration, London, v. 78, n. 1, p. 165-191, 2000. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/1467-9299.00198. Acesso em: 19 dez. 2023
WEAVER, K. R.; ROCKMAN, B. Do Institutions Matter?. Washington, D.C.: Brookings Institution, 1993.
WEBER, M. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília, DF: Ed. UnB. 1999.
WEBER, M. Os Fundamentos da Organização Burocrática: uma construção do tipo ideal. In: CAMPOS, E. Sociologia da Burocracia. 4. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1978. p. 15-28.
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