AGENDA LOCAL: REEVALUACIÓN DE LA AUTONOMÍA MUNICIPAL EN LA CONSTRUCCIÓN DE LA AGENDA PROPIA
DOI:
https://doi.org/10.9771/ccrh.v36i0.53666Palabras clave:
agenda local, autonomia municipal, relações intergovernamentaisResumen
El artículo examina cómo las dinámicas institucionales y la configuración de las políticas públicas en el contexto federativo brasileño afectan la autonomía de los municipios en la formulación de sus agendas locales. Se investiga cómo los arreglos institucionales y los aspectos relacionados con la gestión e implementación de las políticas determinan si los municipios tienen más o menos espacio para decidir sobre la adopción y priorización de políticas, teniendo en cuenta los incentivos y el poder de coordinación ejercido por el gobierno federal. El análisis identifica tres grupos de políticas implementadas a nivel local: políticas adoptadas por inducción federal, políticas en las que el municipio actúa de manera autónoma y políticas de competencia prioritaria de otros entes. Para cada grupo, la margen de autonomía en la definición de la agenda varía. Por último, además del diseño institucional de las políticas, se destaca la importancia de considerar las capacidades municipales y la sensibilidad a las demandas locales en la determinación de la autonomía decisional municipal, con el fin de ofrecer un análisis completo de la actuación de los gobiernos locales en Brasil, destacando la complejidad de las dinámicas involucradas en la construcción de la agenda local.
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