AS DIMENSÕES DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Resumo

A participação política, entendida como processo contraditório, abrange várias modalidades de ação, desde a eleitoral e partidária a de movimentos sociais, a de controle social, até formas manipuladas ou induzidas por elites dirigentes. Diante disso, busca-se redefinir o conceito em termos de participação cidadã em que diferentes atores sociais assumem deveres e responsabilidades políticas, criam e exercitam direitos, inclusive o de controle social do Estado e do mercado.Nessa perspectiva, a participação cidadã se efetiva em várias dimensões: decisória, educativa, integração, controle social e expressivo-simbólica. Nos últimos anos, as duas últimas passam a desempenhar um papel estratégico para revitalização do regime democrático. A de controle social do Estado através da accountability e da responsabilização dos agentes políticos e econômicos por atos e decisões. A dimensão expressivo-simbólica, pela construção de espaços públicos autônomos onde os diferentes atores se manifestam e publicizam seus questionamentos e proposições.A participação cidadã, nas suas diferentes dimensões, utilizando mecanismos institucionais, contribui para o fortalecimento da sociedade civil que passa a exercer importante papel na democratização do Estado e das instituições.

PALAVRAS-CHAVE: Participação política, participação cidadã, controle social, sociedade civil, mecanismos institucionais, cidadania.

The Dimensions of the Citizenship Participation
Elenaldo Celso Teixeira

The political participation seen as a contradictory process comprises several forms of actions, from the voting and partisan social movements, the social control ones, up to those manipulated or induced by the governing elite. Therefore, there is an attempt to redefine the concept in terms of citizenship participation, where different social actors assume political responsibilities and obligations, create and practice their rights, including the social control of the State and market. Under this perspective, the citizenship participation assumes its decisive, educational, integrating, social control and expressive-symbolic features. During the last years, the last two ones started playing a strategic role for the revitalization of the democratic regime. The State social control through accountability with the political and economic agents assuming the responsibility for acts and decisions, and the expressive-symbolic dimension respon-sible for the creation of autonomous public spaces where different actors manifest themselves and express their questions and propositions. With its different dimensions, using institutional mechanisms, the citizenship participation strengthens the civil society, who then starts playing an important role in the democratization of the State and Institutions.

KEY WORDS: Political participation, citizenship participation, social control, civil society, institutional mechanisms, citizenship.



Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br