DISINFORMATION IN THE 2022 BRAZILIAN ELECTIONS: the role of the superior electoral court in a context of information conflict

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/ccrh.v37i0.55314

Keywords:

Disinformation, Informative disorders, Confidence, Elections, Brazil, 2022

Abstract

Trust is the foundation on which democracy is built. Not coincidentally, it is the main victim of attacks by disinformation merchants bent on undermining the electoral process and the democratic environment. In an environment of great dissemination of disinformation against the electoral process and the institutions involved, the Brazilian Electoral Justice has built a bold confrontational program aimed at tackling the effects of informational disorder on its democratic process. This article details the initiatives adopted by the TSE and its partnerships with digital platforms and civil society to guarantee transparency and to build trust and integrity in electoral processes in Brazil.

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Author Biographies

Vitor de Andrade Monteiro, Universidade Complutense de Madri (UCM)

Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade Complutense de Madrid. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Especialista em Direito Processual pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas. Visiting Researcher no Max Planck Institute for Comparative Public Law and Internation Law. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), da Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral (CAOESTE), do Observatório Complutense de Desinformação Eleitoral e do Grupo de Investigação “Tecnología y Democracia - I+DEM” da Universidade Complutense de Madrid. Professor da Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral da PUC/PR. Autor de vários livros, individuais e coletivos, e artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros.

Rafa Rubio, Universidade Complutense de Madri (UCM)

Professor catedrático de direito constitucional na faculdade de direito da universidade complutense de madri (ucm). Doutor em direito pela ucm (prêmio extraordinário). Codiretor do observatório complutense de desinformação eleitoral e do grupo de pesquisa “tecnología y democracia”.

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Published

2024-05-17

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de Andrade Monteiro, V. ., & Rubio, R. . (2024). DISINFORMATION IN THE 2022 BRAZILIAN ELECTIONS: the role of the superior electoral court in a context of information conflict. Caderno CRH, 37, e024005. https://doi.org/10.9771/ccrh.v37i0.55314