DEMANDAS DE DIREITOS NO TRABALHO POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL: O ENFOQUE DOS TRABALHADORES

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/ccrh.v35i0.49416

Keywords:

Digital work platforms, Digital work, Labor Law, Labor relations, Legal subordination

Abstract

In this article we will explore, in the context of work and regulation of work on digital platforms, the configuration of the autonomous work model, for the salary model. The article presents a set of empirical data produced in Brazil in 2021, which demonstrates the demands and perceptions of platform workers regarding rights in the work relationship with digital platforms. We will argue that these perceptions show that the apparent autonomy and labor freedom are related to the labor management model. The study seeks to assess, from a socio-legal perspective, some dimensions of freedom of work on digital platforms, as a contribution to a better understanding of new forms of governance of digital work.

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Author Biographies

Sidnei Machado, Universidade Federal do Paraná (UFPR). Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor associado de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito UFPR. Também é colaborador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPR. Coordena a Clínica Direito do Trabalho (CDT/UFPR), desenvolvendo pesquisas sobre a construção da noção de subordinação, meio ambiente de trabalho, liberdade sindical, regulação do trabalho precário, direito do trabalho e democracia. Seus projetos de pesquisa atuais se concentram em temas sobre plataformas digitais de
trabalho e reconfigurações jurídicas do trabalho pelas reformas trabalhistas. Publicou, entre outros
textos, A noção de subordinação jurídica: uma perspectiva reconstrutiva, pela Editora LTr, em 2009.

Alexandre Pilan Zanoni, Universidade Federal do Paraná

Doutorando em Sociologia pela UFPR. Integra o Grupo de Estudos Trabalho e Sociedade (GETS/UFPR) e a Clínica Direito do Trabalho (CDT/UFPR), desenvolvendo pesquisas sobre as reconfigurações do mundo do trabalho e o fenômeno do trabalho controlado por plataformas digitais. Publicou o livro Lâmpada para os meus pés: vida e trabalho nas tecnologias da informação, pela Editora Fino Traço, em 2022, obra premiada pela Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet).

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Published

2022-10-10

How to Cite

Machado, S., & Pilan Zanoni, A. (2022). DEMANDAS DE DIREITOS NO TRABALHO POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL: O ENFOQUE DOS TRABALHADORES. Caderno CRH, 35, e022023. https://doi.org/10.9771/ccrh.v35i0.49416

Issue

Vol. 35 (2022): Publicação Contínua

Section

Dossiê 2

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