Entre o Risco da Morte e o Medo da Denúncia: mulheres indiciadas por abortamento a partir de denúncias de profissionais de saúde

Authors

  • Ana Carolina Januário Silva Universidade Federal de Minas Gerais
  • Lisandra Espíndula Moreira Universidade Federal de Minas Gerais
  • Paula Rita Bacellar Gonzaga Universidade Federal de Minas Gerais e Universidade Federal do Sul da Bahia.

DOI:

https://doi.org/10.9771/cgd.v5i3.30596

Keywords:

aborto, criminalização, decisões judiciais, quebra de sigilo profissional

Abstract

Objetivamos nesse artigo analisar as argumentações sobre o uso ou o descarte das denúncias (notitia criminis) e provas obtidas, em inquérito policial, a partir da quebra de sigilo profissional em casos de mulheres indiciadas por prática de abortamento. O presente trabalho integra uma pesquisa mais ampla que teve como objetivo compreender como as situações de aborto são decididas nos tribunais de justiça de São Paulo e Minas Gerais, havendo ênfase na análise dos argumentos utilizados para sustentar a condenação ou a absolvição das acusadas. Realizamos a seleção e análise das sentenças e acórdãos proferidos em sede de recurso em sentido estrito, habeas corpus e apelação criminal nos litígios concernentes ao autoaborto, delito previsto no art. 124 do Código Penal vigente, em trâmite perante os Tribunais de Justiça dos estados de São Paulo e Minas Gerais. A análise desses materiais demonstra que a conduta que enseja a persecução penal contra as mulheres em situação do abortamento, em considerável número de casos, decorre da quebra de sigilo profissional ou ainda, da imposição da denúncia para a continuidade do atendimento de saúde. Diante desses casos, analisamos as argumentações utilizadas nos documentos jurídicos que validam ou descartam a denúncia produzida dessa forma. Nesse contexto, ante a evidente ineficácia da proibição do abortamento como forma de coibir sua prática, questiona-se os propósitos da criminalização do abortamento e as consequências para o exercício pleno dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

 

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Author Biographies

Ana Carolina Januário Silva, Universidade Federal de Minas Gerais

Graduanda em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Lisandra Espíndula Moreira, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutora em Psicologia e Professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais

Paula Rita Bacellar Gonzaga, Universidade Federal de Minas Gerais e Universidade Federal do Sul da Bahia.

Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais e professora da Universidade Federal do Sul da Bahia.


Published

2019-12-28

How to Cite

Januário Silva, A. C., Espíndula Moreira, L., & Bacellar Gonzaga, P. R. (2019). Entre o Risco da Morte e o Medo da Denúncia: mulheres indiciadas por abortamento a partir de denúncias de profissionais de saúde. Cadernos De Gênero E Diversidade, 5(3), 165–189. https://doi.org/10.9771/cgd.v5i3.30596

Issue

Section

Dossiê