Adoção Homoparental, um direito omitido, reivindicado por famílias invisíveis

Resumo

Resumo

O presente artigo tem como proposta, contribuir para a compreensão sobre a adoção por famílias homoafetivas através de um levantamento bibliográfico, revisando outras produções científicas e literaturas no campo da psicologia e direito. Propondo uma reflexão sobre as novas maneiras de se pensar em famílias, respeitando suas diversas possibilidades de configurações e suas interações com a sociedade, reconhecendo a importância de se preservar as estruturas e os estilos de vida de cada indivíduo. O estudo trata ainda os principais impactos da omissão legal quanto a existência das famílias homoparentais, principalmente nas garantias de seus direitos, onde nos deparamos com um Estado omisso e uma série de projetos, como o estatuto da família, por exemplo, que além de limitar a entidade familiar ao núcleo formado por um homem, uma mulher e seus filhos, coloca em risco a adoção por casais do mesmo sexo, passando por cima do STF (Supremo Tribunal Federal) que já reconhece a união estável homoafetiva, negando o direito da igualdade e dignidade a famílias, além de diminuir as chances de crianças e adolescentes em situação de abrigo, serem adotadas e possuírem uma família.

Palavras-chave: famílias, famílias homoparentais, adoção, omissão, igualdade.

Abstract

This article aims to contribute to the understanding of adoption by gay families, by reviewing through scientific publications and other literatures of psychology and rights. Proposing a reflection on the new ways of thinking about families, respecting their different possibilities of settings and their interactions with society, recognizing the importance of preserving individuals’ structures and lifestyle. This study also deals with the main impacts of the legal omission regarding the existence of  gay families, especially the guarantees of their rights, in which we stumble upon an omissive State and a number of projects, such as family statute, for instance, that besides limiting the family unit to a core formed by a man, a woman and their children, puts at risk the adoption by same-sex couples, going over the STF (Federal Supreme Court), what already recognizes the gay marriage, denying the right of equality and dignity to families, besides reducing the chances of children and adolescents in a shelter situation being adopted and having a family.

Keywords: families, gay families, adoption, omission, equality.