DIREITO AO ESQUECIMENTO E DIREITO À DESINDEXAÇÃO: UMA PRETENSÃO VÁLIDA? COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ NO RESP Nº 1.660.168 – RJ
DOI:
https://doi.org/10.9771/rppgd.v30i1.36776Resumo
A disseminação de informações a respeito de determinada pessoa pode acarretar graves danos à sua privacidade, ainda que estas informações sejam verdadeiras. Diante disso, o trabalho se propôs a investigar se o direito ao esquecimento e o direito à desindexação são reconhecidos no direito brasileiro. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica/documental acerca do tema em doutrina, legislação e jurisprudência pátrias, bem como analisou-se o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1.660.168 – RJ. Concluiu-se que, na decisão analisada, a pretensão autoral encontrou respaldo em nosso ordenamento jurídico, no entanto, na prática, seu direito ao esquecimento não foi efetivado.
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