Interromper ou prolongar o tratamento de pacientes graves ou terminais?

Uma análise sobre a omissão imprópria na conduta médica

Abstract

O presente artigo tem como objetivo discutir, sob o prisma do direito penal, a conduta médica apropriada nos casos de pacientes graves e terminais. Buscam-se oferecer argumentos que possibilitem distinguir (analisar) as situações em que o médico possui o dever de agir, para tentar salvar um paciente; daquelas em que deverá apenas atuar com vistas a proporcionar uma morte digna. Interessa discutir, sobretudo, a interrupção técnica do tratamento, que tanto pode ser compreendida como um caso de omissão imprópria quanto como uma conduta atípica. De outro lado, discute-se a intervenção médica arbitrária em paciente que, por qualquer motivo, não deseja ser tratado. Será examinada a resposta esperada do direito penal a essas situações. Como aporte teórico, o artigo traz um panorama geral sobre a dogmática da conduta omissiva, além de conceitos médicos e jurídicos sobre o fim da vida e o seu prolongamento. Propõe-se uma abordagem metodológica de contraponto de diferentes fontes bibliográficas, bem como documentais, O método de abordagem que se indica incialmente é o dedutivo hipotético.