PONDERAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E RETROCESSO SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.9771/rppgd.v32i0.49232Keywords:
Ponderação – Proporcionalidade – Direitos Fundamentais – Princípio da vedação do retrocesso social – Robert AlexyAbstract
O presente trabalho apresenta uma breve análise da teoria da proporcionalidade do jusfilósofo alemão Robert Alexy. O método da ponderação é trazido para o estudo com intenção de resolver a situação de colisões de direitos fundamentais a partir do sopesamento de princípios. Partindo desse entendimento, aborda-se a jurisprudência da crise e o princípio da vedação do retrocesso social em confronto com a impossibilidade de se conceber a existência de direitos absolutos.
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