MATO GROSSO DO SUL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO NÚMERO DE REFUGIADOS NO ESTADO E SEU REFLEXO NO ACESSO À DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
DOI:
https://doi.org/10.9771/rppgd.v31i2.42932Abstract
O número crescente de refugiados ao longo dos anos, incentivou cada vez mais a comunidade internacional a consagrar direitos e garantias fundamentais em diplomas legais no intuito de melhor ampará-los, todavia, o que se verifica a nível nacional é uma certa dificuldade dos governos, em foco o do Brasil, de gerir a questão de forma harmônica e efetiva. Tal ocorrência se dá, entre outras razões, pela existência de uma estrutura difusa do Estado na sistematização e armazenamento de dados sobre refugiado. Nesse sentido, o presente trabalho se propôs a realizar um mapeamento de refugiados no estado de Mato Grosso do Sul (MS), com o fim de delinear uma perspectiva quantitativa destes na região, levando em consideração para análise as prerrogativas previstas nos acordos internacionais em que o país é signatário e o Estatuto do Refugiado (Lei 9. 474/97). Para tanto, fez-se um cruzamento de dados oficiais de entidades federais que lidam com a temática com o número de atendimentos realizados em Campo Grande/MS pelo Comitê Estadual para Refugiados e Apátridas, e por meio do método dedutivo, aliado às pesquisas bibliográficas e documentais, tais dados obtidos foram tabulados e analisados. Observou-se uma quantidade expressiva de refugiados na região, os quais em parte acabam sendo identificados como imigrantes, ou sequer são contabilizados. Dessa forma, políticas públicas que deveriam alcança-los de forma integral, não se concretizam de maneira efetiva, bem como o acesso por eles a direitos que lhes são garantidos juridicamente no país.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 CESAR AUGUSTO SILVA DA SILVA, Thainy Gomes da Silva Santos
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado