MATO GROSSO DO SUL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO NÚMERO DE REFUGIADOS NO ESTADO E SEU REFLEXO NO ACESSO À DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v31i2.42932

Abstract

O número crescente de refugiados ao longo dos anos, incentivou cada vez mais a comunidade internacional a consagrar direitos e garantias fundamentais em diplomas legais no intuito de melhor ampará-los, todavia, o que se verifica a nível nacional é uma certa dificuldade dos governos, em foco o do Brasil, de gerir a questão de forma harmônica e efetiva. Tal ocorrência se dá, entre outras razões, pela existência de uma estrutura difusa do Estado na sistematização e armazenamento de dados sobre refugiado. Nesse sentido, o presente trabalho se propôs a realizar um mapeamento de refugiados no estado de Mato Grosso do Sul (MS), com o fim de delinear uma perspectiva quantitativa destes na região, levando em consideração para análise as prerrogativas previstas nos acordos internacionais em que o país é signatário e o Estatuto do Refugiado (Lei 9. 474/97). Para tanto, fez-se um cruzamento de dados oficiais de entidades federais que lidam com a temática com o número de atendimentos realizados em Campo Grande/MS pelo Comitê Estadual para Refugiados e Apátridas, e por meio do método dedutivo, aliado às pesquisas bibliográficas e documentais, tais dados obtidos foram tabulados e analisados. Observou-se uma quantidade expressiva de refugiados na região, os quais em parte acabam sendo identificados como imigrantes, ou sequer são contabilizados. Dessa forma, políticas públicas que deveriam alcança-los de forma integral, não se concretizam de maneira efetiva, bem como o acesso por eles a direitos que lhes são garantidos juridicamente no país.

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Author Biographies

CESAR AUGUSTO SILVA DA SILVA, UFMS

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.Atualmente é professor adjunto da Faculdade de Direito (FADIR) da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), e coordenador da Cátedra Sérgio Vieira de Mello na mesma universidade, em Campo Grande. Além de professor do Mestrado Interdisciplinar Fronteiras e Direitos Humanos da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD, em Dourados-MS.

  

Thainy Gomes da Silva Santos, UFMS

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Humanos e Direito da Integração Regional. Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) da UFMS. Atualmente estagiária no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e presidente e cofundadora da Liga Acadêmica de Direito Internacional de Direito dos Refugiados (LADIR)

Published

2022-03-08

How to Cite

SILVA DA SILVA, C. A., & da Silva Santos, T. G. (2022). MATO GROSSO DO SUL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO NÚMERO DE REFUGIADOS NO ESTADO E SEU REFLEXO NO ACESSO À DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 31(2), 213–232. https://doi.org/10.9771/rppgd.v31i2.42932