RESSIGNIFICANDO O CRIME DE CORRUPÇÃO, O SEU CONTROLE E OS SEUS EFEITOS

Abstract

Este artigo se propõe a discutir o conceito jurídico-penal dos crimes de corrupção ativa e passiva e os mecanismos anticorrupção adotados no Brasil para responder ao seguinte problema de pesquisa: Em que medida a prática de corrupção contribui para o enfraquecimento do Estado Democrático de Direito? Para responder a essa indagação adota-se o método dialógico de abordagem e a técnica de revisão bibliográfica. O artigo define os crimes de corrupção no direito penal brasileiro e analisa as percepções sociais sobre as práticas de corrupção no Brasil, tomando como referência as informações da Transparência Internacional. Por fim, problematiza os principais mecanismos de controle dos atos de corrupção criados em cooperação internacional, relacionando o problema de pesquisa com as noções de democracia e inclusão social. O artigo conclui pela necessidade de que a apuração dos casos de corrupção seja realizada dentro da estrita legalidade e de forma responsável. Conclui, também, que a educação reflexiva e a concretização dos direitos fundamentais, com o aperfeiçoamento das práticas democráticas, são indispensáveis para amenizar o problema.