Buscadores e Redes Sociais: Limites da Moderação e da Liberdade Editorial dos Provedores de Aplicações na Internet

Authors

  • Alexandre Pereira Pinheiro PUC-SP
  • Guilherme Pinheiro Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v31i2.38626

Abstract

Este artigo, visa analisar o formato e a atuação dos provedores de aplicações, em especial buscadores e redes sociais, e como procuram justificar ações editoriais sobre o conteúdo de terceiros que circula em suas redes. Examinaremos brevemente a história jurídica que permitiu que os intermediários atuassem dessa forma. Por fim, analisaremos algumas possíveis soluções para o problema, tanto no âmbito norte-americano como no brasileiro. Conclui-se não haver, prime facie, ilegalidade na ação moderadora dos novos intermediários. Há liberdade de negócio e livre iniciativa das empresas. Mas isso não implica a necessidade de vácuo jurídico de normas que regulem os limites da atividade editorial desses intermediários. Principalmente quando se trata de plataformas que dominam amplamente o mercado em sua área de atuação.

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Author Biographies

Alexandre Pereira Pinheiro, PUC-SP

Ex-Professor de Direito Administrativo (UnB). Doutorando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Possui Master of Laws pela University of Chicago (2007) e graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2003). Pós-graduado em Regulação de Telecomunicações pela Universidade de Brasília (2006) e em Direito da Regulação e Defesa da Concorrência pelo Uniceub (2005). Atualmente é consultor jurídico na SP Communications. Ex-Procurador do Estado na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Aprovado para o concurso de Procurador do DF (2014) e ganhador de dois prêmios em concurso de monografias promovido pela Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI) (monografia entre as 5 melhores). Ex-Analista Legislativo da Câmara dos Deputados.

Guilherme Pinheiro, Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

Pós-doutor em Direito e Democracia pela Universidade de Coimbra (Ius Gentium Conimbrigae). Doutor em Direito pela Universidade de Brasília - UnB. Mestre em Direito Comparado pela Universidade de Columbia, Nova York (LL.M) e Mestre em Direito pelo Uniceub. Professor do Corpo Permanente do Programa de Mestrado Profissional e professor da Graduação em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Ex-assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF. Consultor Legislativo na Câmara dos Deputados e Advogado em Brasília.

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Published

2022-03-08

How to Cite

Pinheiro, A. P., & Pinheiro, G. (2022). Buscadores e Redes Sociais: Limites da Moderação e da Liberdade Editorial dos Provedores de Aplicações na Internet. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 31(2), 1–19. https://doi.org/10.9771/rppgd.v31i2.38626

Issue

Vol. 31 No. 2 (2021): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia

Section

Direito Constitucional

License

Copyright (c) 2022 Alexandre Pereira Pinheiro, Guilherme Pinheiro

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