Direito de escolha do paciente na questão das transfusões de sangue: uma visão filosófica e da jurisprudência recente

Abstract

Este artigo tem como objetivo empreender algumas reflexões filosóficas, baseadas principalmente nos ensinamentos de Jürgen Habermas, e que possam ser aplicáveis à resolução da questão do direito do paciente de recusar transfusões de sangue, à luz das ideias de autonomia da vontade, do respeito à individualidade, da laicidade do Estado e da racionalidade dialética segundo o modelo de ação comunicativa e também através da possibilidade subjetiva de formulação das pretensões universais de validade, para, em seguida, adotar a metodologia da análise de algumas decisões da jurisprudência brasileira recente que evidenciam uma mudança de posicionamento para o cultivo da empatia e do respeito à alteridade, o que implica na observância da aplicação destas reflexões na tomada de decisões a favor dos direitos do paciente quanto à opção de tratamento e à autodeterminação sobre o seu próprio corpo, seja ele atendido pelo serviço público de saúde ou pela iniciativa privada médica.