A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NAS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO

Authors

  • Joanemily Maria Ribeiro Alves
  • David Carneiro dos Anjos

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v30i1.36774

Abstract

O presente artigo irá tratar da responsabilidade dos pais em relação aos filhos menores: abandono afetivo. Inicia-se, o estudo observando o poder familiar como um conjunto de direitos e deveres atribuído aos pais na formação e criação dos filhos, buscando sempre o melhor para eles. O trabalho encontra-se pautado no método teórico descritivo, fazendo-o através de um estudo doutrinários, jurisprudencial e legislativo. Iremos expor as penalidades existentes no Estatuto da Criança e Adolescente e Código Civil. Trazer à discussão a problemática suscitada neste trabalho, assim, observou se: A aplicação de penas pecuniárias é eficaz como meio de aproximação de pais e filhos? Por fim, iremos enfatizar o caráter pedagógico da reparação, mostrando a importância da convivência familiar para formação do caráter da criança/adolescente.

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Published

2020-05-14

How to Cite

Ribeiro Alves, J. M., & Carneiro dos Anjos, D. (2020). A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NAS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 30(1). https://doi.org/10.9771/rppgd.v30i1.36774