A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NAS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO

Abstract

O presente artigo irá tratar da responsabilidade dos pais em relação aos filhos menores: abandono afetivo. Inicia-se, o estudo observando o poder familiar como um conjunto de direitos e deveres atribuído aos pais na formação e criação dos filhos, buscando sempre o melhor para eles. O trabalho encontra-se pautado no método teórico descritivo, fazendo-o através de um estudo doutrinários, jurisprudencial e legislativo. Iremos expor as penalidades existentes no Estatuto da Criança e Adolescente e Código Civil. Trazer à discussão a problemática suscitada neste trabalho, assim, observou se: A aplicação de penas pecuniárias é eficaz como meio de aproximação de pais e filhos? Por fim, iremos enfatizar o caráter pedagógico da reparação, mostrando a importância da convivência familiar para formação do caráter da criança/adolescente.