ENSAIO ÉTICO-FILOSÓFICO ACERCA DOS FUNDAMENTOS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

Abstract

O reconhecimento da justiça restaurativa como instituição legítima para proporcionar uma resposta adequada à solução de litígios, especialmente de origem penal, ainda representa muitos desafios, inclusive dentre os seus defensores. No modelo restaurativo uma forma diferenciada de responder ao crime, adotando práticas que reconheçam o caráter interpessoal do conflito, o que ocorrerá através da pacificação social por meio da reparação de danos causados à vítima e da auto responsabilização do agente infrator. Tal propósito apenas poderá ser atingido se for reconhecida a autonomia dos participantes do litígio, superando o papel da vítima como mero objeto de prova e do Estado como o único titular da persecução penal. Neste sentido, faz-se necessário visitar o pensamento de pensadores éticos e jurídicos que compreendam como a cultura e os valores da vulnerabilidade e da alteridade são imprescindíveis para uma mais adequada aplicação da justiça restaurativa como instituto complementar e paralelo da justiça retributiva. O presente artigo utilizou-se do método teórico-descritivo, através de revisão de literatura, com viés essencialmente crítico-filosófico. Por fim, compreendemos que a justiça restaurativa é ferramenta legítima para o enfrentamento dos conflitos penais e assemelhados, visto que a mesma encontra base em diversos modelos crítico filosóficos, que apenas necessitam ser resgatados.