Ética em pesquisa científica com seres humanos no Brasil e resgate da cidadania com Direito Humano fundamental: contribuições do pensamento Arendtiano

Abstract

O trabalho analisa os encaminhamentos promovidos no Brasil em relação à pesquisa com seres humanos. O questionamento que conduz o estudo pode ser assim demonstrado: por quais modos o Brasil tem efetivado os compromissos internacionais assumidos com relação ao respeito aos sujeitos da pesquisa? A teoria utilizada no embasamento do estudo é o conjunto da obra de Hannah Arendt. Denota-se que os experimentos científicos devem obedecer critérios rígidos, o que é objeto de verificação dos Comitês de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, responsáveis pela apreciação ética, aprovação e acompanhamento dos protocolos de pesquisa. O estudo adota o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento histórico por meio de revisão bibliográfica.