Operação “Lava Jato” e garantias processuais penais: percepções de acadêmicos do curso de direito de uma iIES no norte do Paraná

Abstract

Este artigo apresenta os resultados obtidos com pesquisa de levantamento de dados que teve por escopo precípuo coletar, analisar e confrontar opiniões de acadêmicos do curso de direito a respeito da denominada operação “Lava Jato”, conjunto de investigações e ações deflagradas em meados de março de 2014 pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. Dita operação vem causando inúmeras polêmicas e intensos debates na comunidade jurídica, nacional
e internacionalmente. Discussões estas que têm por objeto especialmente os métodos e formas de investigação criminal utilizados, o sistema processual penal adotado no Brasil e suas características e as garantias asseguradas ao réu no processo penal e ao investigado na fase preliminar da persecução penal. Dessa forma, o levantamento pretendeu trazer as percepções de futuros operadores do direito acerca da temática proposta, principalmente no que se refere a eventuais
ilegalidades ocorridas no âmago da operação, a aplicação de garantias processuais penais, a imparcialidade dos órgãos jurisdicionais, a contingente e seletiva impunidade e a respeito da conformação do direito processual no combate à corrupção. Foram ouvidos discentes do primeiro ao quinto ano do curso de bacharelado em direito de uma Instituição de Ensino Superior do interior do Paraná, sendo o instrumento de pesquisa utilizado o questionário, aplicado individualmente em sua forma impressa. Ao fim, realiza-se a análise dos dados coletados, confrontando-os com a teoria do garantismo penal.