Operação “Lava Jato” e garantias processuais penais: percepções de acadêmicos do curso de direito de uma iIES no norte do Paraná

Authors

  • Gustavo Noronha de Ávila
  • Gabriel Antonio Roque

DOI:

https://doi.org/10.9771/rppgd.v29i1.32532

Abstract

Este artigo apresenta os resultados obtidos com pesquisa de levantamento de dados que teve por escopo precípuo coletar, analisar e confrontar opiniões de acadêmicos do curso de direito a respeito da denominada operação “Lava Jato”, conjunto de investigações e ações deflagradas em meados de março de 2014 pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. Dita operação vem causando inúmeras polêmicas e intensos debates na comunidade jurídica, nacional
e internacionalmente. Discussões estas que têm por objeto especialmente os métodos e formas de investigação criminal utilizados, o sistema processual penal adotado no Brasil e suas características e as garantias asseguradas ao réu no processo penal e ao investigado na fase preliminar da persecução penal. Dessa forma, o levantamento pretendeu trazer as percepções de futuros operadores do direito acerca da temática proposta, principalmente no que se refere a eventuais
ilegalidades ocorridas no âmago da operação, a aplicação de garantias processuais penais, a imparcialidade dos órgãos jurisdicionais, a contingente e seletiva impunidade e a respeito da conformação do direito processual no combate à corrupção. Foram ouvidos discentes do primeiro ao quinto ano do curso de bacharelado em direito de uma Instituição de Ensino Superior do interior do Paraná, sendo o instrumento de pesquisa utilizado o questionário, aplicado individualmente em sua forma impressa. Ao fim, realiza-se a análise dos dados coletados, confrontando-os com a teoria do garantismo penal.

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Published

2019-07-25

How to Cite

de Ávila, G. N., & Roque, G. A. (2019). Operação “Lava Jato” e garantias processuais penais: percepções de acadêmicos do curso de direito de uma iIES no norte do Paraná. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito, 29(1). https://doi.org/10.9771/rppgd.v29i1.32532