Análise da aplicação do direito fundamental da defesa do consumidor sob um aspecto juseconômico

Abstract

Com a produção em larga escala e o consumo em massa, observou-
-se, no âmbito econômico e jurídico, a desigualdade existente entre os fornecedores e os consumidores de produtos e serviços. Essa circunstância levou várias legislações mundiais e, também, a Constituição Federal Brasileira a estabelecer a defesa do consumidor. A evolução e a consolidação do Direito do Consumidor como ramo autônomo, desvinculado do Direito Empresarial, criou verdadeiro microssistema jurídico, mas que influencia no modo como o mercado desenvolve suas atividades. O objetivo deste estudo, então, é discutir sobre a aplicação da defesa do consumidor a partir de uma visão jurídica e, também, da economia. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica e a documental, utilizando-se da análise da jurisprudência. Como resultado, ressaltou-se que o direito fundamental da defesa do consumidor deve ser aplicado somente aos vulneráveis e, portanto, se pessoas jurídicas, somente àqueles empresários que adquiram ou utilizem bens e serviços sem o vínculo com sua atividade econômica própria, sob pena de se desvirtuar as relações no mercado de consumo.