Continuum de vulnerabilidades e capabilities approach: o fundamento comum de martha c. Nussbaum à promoção dos direitos humanos e dos direitos dos animais não humanos

Abstract

A discussão sobre o problema dos direitos dos animais se tornou, na atualidade do pensamento jurídico, uma das mais importantes; nesse debate tomam parte tanto os que veem com desconfiança a pretensão de um estatuto jurídico aos denominados animais não humanos, como os que adotam uma postura mais apologética, sob diferentes perspectivas teóricas. O objetivo aqui é analisar o fundamento adotado por Martha C. Nussbaum, aparentemente o mesmo de outros apelos de justiça que tem feito: o da fragilidade da vida humana, partilhada com os outros animas, a exigir um catálogo de princípios que orientem nossas ações e reduzam nossa exposição ao arbítrio da Fortuna. Num diálogo estimulante com o contratualismo e com o utilitarismo, defende sua própria ideia: a da capabilities approach. A metodologia adotada é a análise comparativa de sua Frontiers of Justice com outros textos fundantes de sua filosofia moral. Espera-se, deste modo, contribuir com a discussão, expondo esse vigoroso pensamento da autora.