A aplicação da neurociência ao direito penal: rumo a um direito penal do autor?
DOI:
https://doi.org/10.9771/rppgd.v27i2.24988Abstract
Este artigo objetiva, através da revisão de literatura,
utilizando-se do método hermeneutico, analisar a evolução da
neurociência e suas contribuições para o direito, promovendo
o surgimento do que se denomina “neurodireito” e as repercussões,
especificamente, para o Direito Penal. A ciência, se por um
lado rompeu com os dogmas construídos pela Igreja, através da
revolução de Copérnico, por outro lado fez surgir novas verdades
absolutas, desencadeando uma forte discussão acerca da responsabilização
do sujeito e a própria manutenção do princípio da culpabilidade,
limitador do poder punitivo estatal. Estaria a neurociência,
ao pontuar pela inexistência do livre-arbítrio, e, por consequência,
rompendo com a culpabilidade – quer lastreada na inexigibilidade
de conduta diversa, quer na dirigibilidade normativa
– retomando o Direito Penal do Autor, em detrimento do Direito
Penal do fato, ofendendo, assim, o Estado Democrático de Direito?
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