A imolação nas liturgias de matriz africana: reflexões sobre colisão entre liberdade religiosa e proteção dos direitos dos animais não-humanos

Abstract

A Constituição Federal de 1988 protege a liberdade religiosa,
incluindo o direito de professar a convicção bem como praticar
os dogmas inerentes à fé. A Carta Magna protege, também, a fauna e a flora vedando práticas que submetam os animais a crueldade. Um

enfrentamento polêmico envolvendo a intolerância religiosa se dá em
torno da prática de sacrifício de animais, também chamada de imolação,
nas liturgias afrorreligiosas. Neste contexto, nota-se uma colisão
entre o direito fundamental à liberdade religiosa e a proteção aos direitos
dos animais. O presente trabalho buscou analisar em que medida
a proteção aos animais pode impor-se como um limite a prática de
cultos religiosos que utilizam a imolação. Constatou-se que o cerne da
argumentação dos protetores dos animais repousa sobre o aspecto da
crueldade, entretanto, as religiões de matriz africana não são as únicas
que preparam e ofertam alimentos segundo preceitos religiosos. Concluímos
que, à luz do sistema jurídico brasileiro, cabe ao Judiciário,
quando do enfrentamento no caso concreto, definir os limites entre a
proteção conferida aos animais e a liberdade religiosa, por meio dos
mecanismos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, como o uso
da hermenêutica jurídica, resolvendo a referida colisão sem que se
configure o abuso de direito.