Pereira Gurgel, Yara Maria

• Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito v. 30 n. 1 (2020): Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA - Direito Constitucional
  O DIREITO FUNDAMENTAL AO ENSINO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: OS LIMITES APRESENTADOS PELO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO
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