SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS: UMA ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO

Abstract

O século XXI destaca-se pelo avanço tecnológico e pela velocidade com que as informações são acessadas. Nesse cenário, os serviços de digitalização eclodem e configuram-se como solução operacional e estratégica por facilitar a transferência, o acesso e o uso da informação. Devido a essa demanda, diversos serviços de digitalização de documentos são oferecidos com rapidez e alto custo, porém, em muitos casos, sem a verificação e obediência às normas arquivísticas para garantir a gestão documental. Desse modo, são objetivos do presente artigo: I) elencar os procedimentos essenciais à digitalização de documentos, segundo as orientações nacionais e; II) analisar a realização destes procedimentos pelas empresas prestadoras de serviços de digitalização de documentos. A metodologia empregada foi a revisão de literatura e o levantamento documental das orientações para a digitalização de documentos, tal como confere a jurisprudência brasileira com a Lei nº 12.682/2012 e as recomendações para a digitalização de documentos arquivísticos permanentes do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Os resultados do estudo indicam que os serviços de digitalização, ofertados pelo mercado contemporâneo, devem ser analisados com muita prudência pelos contratantes, uma vez que a reprodução, por si só, não garante a recuperação, o acesso e o uso eficaz dos documentos digitalizados.