CAPACIDADES ESTATALES EN EL PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACIÓN ESCOLAR (PNAE) EN MG
análisis comparativo de la aplicación en redes estatales y municipales
DOI:
https://doi.org/10.9771/ns.v12i22.33947Palabras clave:
capacidades estatais, alimentação escolar, análise comparativa,Resumen
Este estudio tiene carácter exploratorio y busca investigar el impacto de las capacidades estatales consolidadas y desarrolladas en el Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE), después de su institucionalización por la Ley 11.947 en 2009, en los resultados obtenidos por el programa. Para ello, se examinó el caso de Minas Gerais, comparando los modelos de implementación adoptados por las redes municipales y estatales de educación. Minas Gerais cuenta actualmente con la segunda mayor red estatal del programa y la tercera mayor red municipal, lo que la convierte en un caso de estudio representativo de la experiencia del programa. El análisis se basa en el marco teórico de las capacidades estatales, con el estudio de las interacciones entre capacidades técnicas y capacidades políticas, y su impacto en la implementación de políticas públicas. En términos metodológicos, se utilizó estadística descriptiva, a partir de datos del FNDE y del IBGE, así como del marco normativo y de una revisión bibliográfica. El análisis realizado apunta a un impacto positivo de la Ley 11.947/2009 en la sistematización del PNAE en el estado de Minas Gerais. Tanto en la red estatal como en la municipal, se produjo un proceso de aumento de las capacidades administrativas y políticas para el funcionamiento del programa tras la promulgación de la ley. A nivel administrativo, el arreglo institucional parece haber favorecido más a la red estatal, mientras que a nivel político, el potencial recae más en el nivel municipal.
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