STATE CAPACITIES IN THE NATIONAL SCHOOL FEEDING PROGRAM (PNAE) IN MG

a comparative analysis of implementation in state and municipal networks

Authors

  • Victor Barcelos Ferreira Fundação João Pinheiro
  • Lauro Marques Vicari Fundação João Pinheiro
  • Ricardo Carneiro Fundação João Pinheiro

DOI:

https://doi.org/10.9771/ns.v12i22.33947

Keywords:

capacidades estatais, alimentação escolar, análise comparativa,

Abstract

This paper is exploratory in nature and seeks to investigate the impact of the state capacities consolidated and developed in the National School Feeding Programme (PNAE), after its institutionalization by Law 11.947 in 2009, on the results obtained by the programme. To this end, the case of Minas Gerais was examined, comparing the execution models adopted by the municipal and state education networks. Minas Gerais currently has the program's second largest state network and the third largest municipal network, making it a representative case study for the program's experience. The analysis is based on the theoretical framework of state capacities, with the study of interactions between technical capacities and political capacities, and their impact on the implementation of public policies. In methodological terms, descriptive statistics were used, drawing on data from the FNDE and the IBGE, as well as the regulatory framework and the literature review. The analysis undertaken points to a positive impact of Law 11.947/2009 on the systematization of the PNAE in the state of Minas Gerais. In both the state and municipal networks, a process of increasing administrative and political capacities for operating the program was observed following the enactment of this law. At the administrative level, the institutional arrangement seems to have favored the state network more; while at the political level, the potential falls more to the municipal level.

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Author Biographies

Victor Barcelos Ferreira, Fundação João Pinheiro

Mestrando em Administração Pública, pela Fundação João Pinheiro e Bacharel em Ciências Econômicas, pela Universidade Federal de Viçosa

Lauro Marques Vicari, Fundação João Pinheiro

Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (2020) e Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Viçosa (2018). Atualmente exerce o cargo de pesquisador na Agroicone, desenvolvendo estudos na área de agricultura e sustentabilidade. De 2019 a 2023, exerceu a função de Analista Censitário na Coordenação Técnica do Censo de Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Superintendência Estadual de Minas Gerais. Dirige ainda o Observatório de Políticas Públicas e Gestão Municipal de Ponte Nova (OPN), que desenvolve atividades de assessoria à gestão e educação política para a população do município. Foi bolsista de mestrado da CAPES, participando do Grupo de Pesquisa em Política Internacional Comparada, vinculado à Fundação João Pinheiro. Durante a graduação atuou como cofundador da Liga Acadêmica Newton Paulo Bueno de Economia e Comportamento (LANP), na qual foi presidente 2016-2017) e vice-presidente (2015-2016). Ainda neste período envolveu-se em projetos de iniciação científica, estudando temas como economia política, desenvolvimento econômico, educação e saúde, com interfaces com a ciência econômica. Tem interesse nas áreas de Economia, Administração Pública e Ciência Política, e trabalha temas como relações entre Estado e sociedade, democracia e capacidades estatais. Empreende atualmente estudos sobre a relação Estado e empresariado no Brasil, com pesquisas sobre arenas de negociação e representação de grupos de interesses na indústria e no agronegócio. Conta ainda com experiência nos setores público e privado, no processo de produção, tratamento e análise de estatísticas públicas.

Ricardo Carneiro, Fundação João Pinheiro

possui graduação em Matemática pela Universidade Federal de Minas Gerais (1975), mestrado em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1990) e doutorado em Ciências Humanas: Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999). É professor e pesquisador da Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro. Ex-diretor da Escola de Governo e ex-Presidente da Fundação João Pinheiro. Tem experiência nas áreas de economia do setor público, administração pública, ciência política e sociologia, atuando principalmente nos seguintes temas: análise de impacto ambiental, análise organizacional e institucional, formulação e avaliação de políticas públicas, planejamento governamental, gestão urbana e metropolitana e reforma do Estado.

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Published

2024-03-25

How to Cite

Barcelos Ferreira, V., Marques Vicari, L., & Carneiro, R. (2024). STATE CAPACITIES IN THE NATIONAL SCHOOL FEEDING PROGRAM (PNAE) IN MG: a comparative analysis of implementation in state and municipal networks. NAU Social, 12(22), 578–598. https://doi.org/10.9771/ns.v12i22.33947

Issue

Vol. 12 No. 22 (2021): Revista NAU Social

Section

Novos Territórios

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