NAU Social

EDITORIAL DOSSIÊ

Revista Nau Social — 2023-12-07

Editorial do Dossiê O campo da avaliação em disputa

A ECONOMIA POLÍTICA DA AVALIAÇÃO

Breynner Oliveira — 2023-12-07

O artigo problematiza o campo da avaliação e aprofunda uma discussão sobre a economia política da avaliação. Refutando uma visão estadocêntrica, avaliar é um ato vinculado ao conjunto de ações que dão sentido ao Estado e à arena pública, permeada por distintos atores e agendas. Ao compreender a avaliação como um campo difuso onde distintos atores institucionais e sujeitos atuam, interagem e fazem escolhas, o fazer avaliativo é um processo que evidencia distintas visões, agendas, interesses e percepções. A avaliação é um processo que articula esse conjunto de elementos onde a técnica ou o método são apenas uma das dimensões e reflete concepções que podem ser mais ou menos hegemônicas. Ao dialogar com referências que dão centralidade às desigualdades, diversidades, contextos e a sabedoria local das pessoas, nos territórios – o alvo das políticas, cidadãs e cidadãos – o artigo tensiona o complexo campo da avaliação na América Latina e no Brasil.

PARTICIPAÇÃO E AVALIAÇÃO PARTICIPATIVA

Wagner Yoshizaki Oda — 2023-12-07

A crescente utilização de estratégias participativas em avaliação não tem refletido em maior clareza e consolidação dos conceitos e referenciais que subjazem a uma e outra. Por isso, o estabelecimento de ligações entre avaliação participativa e as noções de participação nos planos teórico e prático pode fornecer elementos para a qualificação das relações entre ambas. Diante do crescente desafio imposto pelas contradições sociais no Brasil e outros países da América Latina compreende-se haver sentido ético, político e epistêmico em uma tomada de posição, no interior da avaliação participativa, na direção de referenciais comprometidos com a efetiva transformação social.

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA PERSPECTIVA DA INTERCCIONALIDADE

Regina Laisner — 2023-12-07

Avaliar políticas públicas de modo a considerar os múltiplos aspectos da cidadania é um grande desafio e a lógica da diferença oferece uma chave importante para estabelecer um ponto de partida para este tipo de análise. O reconhecimento da distinção das diferenças, como parte da construção da identidade, possibilita a percepção profunda da realidade dos cidadãos, assim como torna possível compreender como esta distinção transforma-se em marcadores sociais que determinam a desigualdade. Ocorre que estes marcadores são vários e sobrepostos, o que torna fundamental a interseccionalidade para uma discussão mais refinada acerca dos vários formatos de injustiças que perfazem a desigualdade e suas interconexões. Tendo estes aspectos em vista, o artigo, apoiando-se nas reflexões das principais teóricas do tema da interseccionalidade, estrangeiras e brasileiras, busca abordar sistematicamente esta perspectiva que permite articular as dimensões das diferenças, tornadas desigualdades, para o estudo mais amplo e profundo dos contextos avaliativos. Seu principal propósito é contribuir para o avanço da sistematização da perspectiva interseccional como um potente instrumento de análise, dentro do campo de políticas públicas, com particular ênfase na dimensão das avaliações, além de um instrumento de luta política.

DAS DINÂMICAS TRANSVERSAIS ÀS MÚLTIPLAS EFETIVIDADES DAS INTERFACES SOCIOESTATAIS

Fernanda Natasha Bravo Cruz — 2023-12-07

As interfaces socioestatais (ISE) são comumente compreendidas como plataformas de realização e aperfeiçoamento democrático. Por um lado, a mera existência e funcionamento dessas instâncias tais quais conselhos, conferências ou ouvidorias não garante a viabilidade das deliberações e recomendações de seus processos internos ou resultados externos. Por outro, os documentos formais que produzem não esgotam suas capacidades de geração de incidências – em especial quando extrapolam suas fronteiras setoriais. E é nesse segundo sentido, menos observado pelos estudos sobre a efetividade das ISE, que propomos esta reflexão. Dada a multidimensionalidade dos problemas públicos tomados em conta em processos participativos, dinâmicas transversais de ação pública exigem abordagem interdisciplinar para a avaliação das múltiplas efetividades das interfaces socioestatais. A partir de inspirações da sociologia da ciência, da sociologia política da ação pública e da ciência da administração, apresentamos um marco que vincula quatro eixos (prática, instrumento, significado e contexto) a quatro dimensões (experiencial, normativa, operativa e de poder), indicando vetores em interação para a constituição de resultados que extrapolam o olhar fragmentado para a administração pública e a participação política institucional. O marco proposto estimula pesquisadores a investigarem além dos escopos convencionais da avaliação de impacto de políticas públicas ou de efeitos de instituições participativas, para compreenderem as dinâmicas e os alcances de processos interacionais socioestatais voltados a pautas complexas.

COTIDIANO, BEM-VIVER E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Maria Aparecida Azevedo Abreu — 2023-12-07

Este artigo tem como objetivo discutir teoricamente se o cotidiano seria uma categoria abrangente e operacional para a avaliação das políticas públicas. Partindo das discussões contemporâneas sobre as demandas do bem-viver e do bem-estar como objetivos da ação estatal, parte-se das elaborações sobre o cotidiano apresentadas por Agnes Heller e Henri Lefebvre, incrementando-as com noções mais recentes de vulnerabilidade, desenvolvidas por trabalhos da área da assistência social e a da saúde, assim como pesquisas interdisciplinares sobre o cuidado, desenvolvidas pelo campo dos estudos de gênero. Com este propósito, foi utilizada a literatura sobre esses temas, em uma perspectiva inter e multidisciplinar, assim como documentos relativos ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os textos constitucionais do Brasil, da Bolívia e do Equador. A partir da conceituação de cotidiano no contexto de políticas públicas voltadas para o bem-estar (ou bem-viver), é verificado como a categoria se insere em um fluxo de processos e resultados da formulação, implementação e avaliação dessas políticas. Por fim, é indicado como instrumento possível de verificação empírica do cotidiano as pesquisas de uso do tempo, já desenvolvidas em diversos países, inclusive em território brasileiro. Conclui-se, assim, que o cotidiano, além de ser uma categoria operacional, seu uso é desejável para a avaliação de políticas públicas.

OS PARADOXOS DO ANTIRRACISMO

Luciana Garcia de Mello — 2023-12-07

O objetivo desse ensaio é refletir sobre os paradoxos do antirracismo na sociedade brasileira a partir de uma análise dos avanços e retrocessos da luta quilombola. O reconhecimento do direito à terra outorgado pela Constituição Federal de 1988 representa uma importante medida de reparação ao histórico processo de exclusão social da comunidade negra. No entanto, as barreiras que se impõe a efetivação desse direito deixa transparecer a persistência do racismo e de mecanismos que desumanizam a população negra. Diante disso, argumenta-se que as políticas de reparação encontram limite na sociedade brasileira, pois convivem tanto com o racismo estrutural quanto com o racismo institucional.

UM ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Marcia dos Santos — 2023-12-07

O presente artigo buscou compreender como é sentida e percebida a violência doméstica pelas mulheres que dela têm padecido, as formas como estas vivenciam subjetivamente o processo de apoio institucional pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), explicar a eficiência das estratégias institucionais – de modo que as mulheres que vivem de forma ativa as experiências de violência possam se posicionar frente à mesma – e, ainda, elaborar novas estratégias de prática profissional orientadas ao desenvolvimento subjetivo das mulheres atendidas pela DPDF. Para tanto, usou-se, como metodologia, a pesquisa qualitativa à luz da teoria da subjetividade, lente que permitiu ler e buscar o entendimento de como os processos subjetivos podem levar à manutenção da permissibilidade, à fragilidade, à dependência e o medo, que se configuram no contexto de cada mulher. As ferramentas construtivo-interpretativas norteiam a construção de processos subjetivos singulares, permitindo, ao profissional, trazer o supracitado marco teórico para intervenções práticas e, ainda, dentro de um contexto institucional. Assim, pode-se dizer que emergem sentidos subjetivos nada padronizados no que diz respeito à violência doméstica, com respeito a toda a singularidade envolvida, por parte de cada uma das assistidas pela DPDF.

Palavras-chave: violência doméstica, Teoria da Subjetividade, Psicologia.

A NECESSIDADE E OS DESAFIOS DA APROPRIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS VERDES PELA COMUNIDADE DE BAIXA RENDA

Sylvana Melo dos Santos — 2023-12-07

Cada vez mais, a sociedade, principalmente nos centros urbanos, vem transformando espaços naturais em espaços artificiais para atendimento às demandas de bem-estar, trabalho e moradia. Em consequência, observa-se a diminuição da biodiversidade e de todos os benefícios associados ao bem-estar de se estar cercado de áreas verdes. Nesse contexto, que bem descreve o cenário da urbanização, tem sido recorrente a tentativa de se resgatar o cenário pré-urbanização, ou seja a criação de áreas verdes, com o objetivo de minimizar os efeitos do aumento de temperatura e da escassez de água. Em algumas localidades, os impactos da urbanização podem comprometer ainda mais a qualidade de vida da população. É o caso da região Semiárida brasileira, onde, naturalmente, já existe a necessidade do uso de alternativas de convivência com a escassez hídrica e com as altas temperaturas. Para reduzir os impactos ambientais, as tecnologias verdes constituem alternativas promissoras para minimização do escoamento superficial em eventos pluviométricos extremos e para regulação térmica de ambientes externos e internos às edificações. Por outro lado, o emprego de tecnologias verdes, na maioria das vezes, confere um acréscimo ao custo do projeto original, tornando a técnica inacessível às pessoas em situação financeira pouco privilegiada. Assim sendo, uma reflexão sobre essa lacuna técnico-social é necessária. Apresenta-se, neste trabalho, através de tecnologias cientificamente investigadas, subsídios para popularização das tecnologias verdes. Afinal, a concreta apropriação pelas tecnologias verdes de forma a alcançar toda as camadas sociais, com gama de produtos acessíveis e funcionamento técnico adequado para que os benefícios esperados atinjam todos os usuários.

ECONOMIA SOLIDÁRIA, GESTÃO SOCIAL E DEMOCRACIA DELIBERATIVA

Gabrielle Guimarães dos Santos — 2023-12-07

O objetivo do artigo é analisar as ações promovidas pela Associação de Moradores do Bairro Metropolitano de Ribeirão das Neves (ASMOBAM) para a comunidade, de forma a identificar se a organização pode ser caracterizada como solidária, o tipo de gestão aplicada pela mesma e se a democracia deliberativa contribui para o processo de gestão da associação e para com os moradores do bairro. A pesquisa apresenta como método o estudo de caso, utilizando a triangulação (entrevista, pesquisa documental e observação participante) para coleta de dados e análise de conteúdo. A análise demonstrou que a ASMOBAM caracteriza-se como uma organização solidária, e apresenta traços da gestão social e da democracia deliberativa em seu processo. Porém, para consolidar os aspectos solidários e a gestão social na associação e proporcionar maiores benefícios para a comunidade, necessita-se que os moradores do bairro participem efetivamente, e em seu processo promova a busca pelo entendimento, o consenso e a emancipação dos indivíduos. Observou-se que isso não ocorre na ASMOBAM, uma vez que, em geral, os moradores do bairro são ausentes e se mostram desinteressados nas atividades da associação, além de seus gestores não apresentarem interesse de colocar em prática ações efetivas para mudar tal cenário.

A LOGICA DA INTERVENÇÃO E OS INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE BANCOS DE ALIMENTOS BRASILEIROS

Natalia Tenuta — 2023-12-07

Este trabalho tem como objetivo apresentar o desenvolvimento de um mapa de processos e resultados dos bancos de alimentos brasileiros e propor um conjunto de indicadores para seu monitoramento e avaliação. A pesquisa realizada baseou-se no acervo teórico dos conceitos e técnicas de monitoramento e avaliação de programas sociais e no conteúdo técnico disponível para os bancos de alimentos nacionais. Para elaboração do nosso trabalho, os percursos metodológicos escolhidos partiram da abordagem qualitativa, recorrendo a análise documental e entrevistas semi-estruturadas com diversos atores dos bancos de alimentos, etapas que serviram para identificar seus principais componentes, descrever sua intervenção social e, por fim, construir o painel de indicadores. Foram identificados os objetivos dos bancos de alimentos, os contextos e recursos necessários para seu funcionamento, sua dinâmica e seus produtos, resultados e impactos esperados. A partir dessas informações, a lógica dos bancos de alimentos foi sintetizada em um Mapa de Processos e Resultados, que apoiou a proposta de um Mapa de Indicadores. Com essa proposta de mapas, descrevemos os bancos de alimentos brasileiros a partir de seus principais componentes, podendo orientar a elaboração de planos viáveis de avaliação e monitoramento para verificação do seu desempenho enquanto estratégia para a segurança alimentar e nutricional.

Palavras-chaves: Bancos de Alimentos; Teoria da Mudança; Monitoramento e Avaliação.

EDITORIAL

Revista Nau Social — 2023-12-07