LEI 10.639/2003, 20 ANOS DEPOIS: co(i)mplicações no ensino das Artes

Resumo

O artigo partilha uma reflexão acerca da efetividade da Lei nº 10.639/2003 na escola. Entende-se que o racismo institucional é o que mais fragiliza a Educação brasileira, pois mantém discursos reguladores sobre o corpo negro, sendo que a Escola Pública é a única via para o desenvolvimento educacional das pessoas de baixa renda. Após mais de 20 anos da aprovação da referida Lei, que expressa a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira na Educação Básica, é relevante enfatizar que essa norma foi uma conquista, fruto do engajamento dos movimentos negros, de educadores e da sociedade civil organizada. A pesquisa que sustenta o trabalho enfoca documentos oficiais, entrevistas com docentes negras/os do campo das Artes, bem como defende práticas educacionais sustentadas em produções (literárias, científicas, filosóficas) negro/afrorreferenciadas como caminhos contracoloniais, em prol da comunidade afrodiaspórica. O conteúdo das entrevistas realizadas com os docentes participantes, fontes orais desta investigação, contém trajetos artísticos, pedagógicos, formativos, de modo a corroborar positivamente com a legitimação de metodologias afrorreferenciadas; com a difusão da cosmopercepção africana; com o empoderamento da comunidade negra, gerando a sensação de pertencimento cultural, particularmente nos estudantes oriundos das comunidades negras. O artigo busca, exaltando a negritude e a ancestralidade negra, difundir estratégias de combate ao enfrentamento do racismo e de suas facetas impressas na sociedade. Como base para o desenvolvimento de Pedagogias para as Artes, o texto destaca perspectivas pedagógicas com base no pensamento de Renato Noguera, Sandra Petit, Luiz Rufino, Marcelo de Jesus Arouca e Allan da Rosa. Ademais, todo o estudo é inspirado na definição de “contracolonização” do quilombola Antônio Bispo dos Santos. PALAVRAS-CHAVE: Artes Cênicas. Epistemologia. Lei 10.639/2003. Negritude. Racismo.