LE PACTE FÉDÉRATIF ET LA MISE EN OEUVRE DE LA POLITIQUE DE SANTÉ PUBLIQUE AU BRÉSIL
DOI :
https://doi.org/10.9771/ccrh.v36i0.31794Mots-clés :
Politiques publiques, Santé, La judiciarisation, capacité de l’État, BrésilRésumé
Le droit à la santé est un fondement inhérent à la dignité de la personne humaine, cependant, la difficulté croissante de la population à accéder
aux services publics de cette nature est notoire, amenant les citoyens à faire systématiquement appel à la Justice. Face à cela, la question suivante se pose : pourquoi le pouvoir judiciaire est-il ainsi appelé à résoudre des problèmes de santé publique dont la responsabilité d’exécution incombe au
pouvoir exécutif ? Visant à répondre au problème, notre hypothèse est qu’il existe une incohérence entre l’institutionnalisation des pouvoirs des
entités fédérales et la composition du budget, qui empêche la mise en oeuvre des politiques de santé publique. L’objectif est de clarifier la répartition des compétences et des revenus entre les entités fédérées pour analyser le rapport éventuel de leur
incompatibilité avec l’inefficacité administrative de l’Etat. L’analyse commence par la présentation
de la législation applicable au Système Unifié de Santé, afin d’expliquer son opérationnalisation et la répartition des compétences des services de santé
entre les entités fédérées. Après cela, une étude est réalisée sur la faisabilité du financement de la santé publique au Brésil, clarifiant les sources de revenus et les pourcentages de participation des entités à la collecte des impôts nationaux.
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