RESPOSTAS JUDICIAIS À TERCEIRIZAÇÃO: debates e tendências recentes

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.9771/ccrh.v34i0.45335

Palabras clave:

Direito do trabalho, Justiça do Trabalho, reforma trabalhista, terceirização, precarização

Resumen

O artigo examina as respostas às demandas que envolvem a terceirização no cenário pós-reforma trabalhista. Os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) – que rechaçou as alegações de inconstitucionalidade da legislação, declarou a licitude da terceirização e superou a distinção entre atividades empresariais acessórias e finalísticas – colocaram um ponto final no debate judicial? Utilizando os procedimentos metodológicos de levantamento jurisprudencial e análise documental, com mapeamento de ações julgadas no último biênio, examinamos os argumentos nos litígios, investigando acerca da modificação em padrões decisórios. A pesquisa conclui que as controvérsias sobre fraudes em terceirização permanecem em disputa na Justiça do Trabalho, submetida ao controle do Supremo, que apresenta posições contraditórias em relação a esse aspecto. Outro achado da pesquisa é que o requisito da “capacidade econômica” está ausente do debate. A emergência de questões fáticas, as fricções entre a Justiça do Trabalho e o Supremo e os argumentos sobre responsabilidade empresarial apontam para a persistência de disputas na arena judiciária mesmo após o novo marco regulatório.

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Biografía del autor/a

Sayonara Grillo, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutora em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/Rio. Professora do Departamento de Direito Social e Econômico da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Coordena o Grupo de Pesquisa Configurações Institucionais e Relações de Trabalho, CIRT, desenvolvendo pesquisas na área de direito do trabalho. Sua mais recente publicação: Concept and criticism of digital labour platforms. publicado na Labour & Law Issues, v. 7, em 2021 em coautoria com Murilo Oliveira e Rodrigo Carelli.

Rodrigo de Lacerda Carelli, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutor em Ciências Humanas (Sociologia) pelo IESP/UERJ. Professor do Departamento de Direito Social e Econômico da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Coordena o Grupo de Pesquisa Trab21 – Trabalho no Século XXI, desenvolvendo pesquisas na área de novas relações de trabalho, tecnologia e ecologia. Sua mais recente publicação é o livro Plataformas Digitais e o Direito do Trabalho: como entender a tecnologia e proteger as relações de trabalho do Século XXI, em coautoria com Murilo Carvalho Oliveira, São Paulo, Dialética, 2021. 

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Publicado

2021-12-05

Cómo citar

Grillo, S., & de Lacerda Carelli, R. (2021). RESPOSTAS JUDICIAIS À TERCEIRIZAÇÃO: debates e tendências recentes. Caderno CRH, 34, e021035. https://doi.org/10.9771/ccrh.v34i0.45335

Número

Sección

Dossiê 3