CORPORATE URBANISM AND TENSIONS AROUND THE RIGHT TO THE CITY: the Horto Bela Vista enterprise (Salvador/BA)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/ccrh.v35i0.36204

Keywords:

Corporate Urbanism, Right to the City, Conduct Adjustment Agreement, Neighborhood Impact, Horto Bela Vista

Abstract

Corporate production of Brazilian cities takes place under commodification conditions of human space, associated with socio-spatial segregation, real  estate speculation, and capture of the collective and public dimension of cities. In response, citizens have mobilized strategies to defend the right to the city, including the legal system. This paper sought to analyze the applicability and effectiveness of
law and urban tools in minimizing socio-spatial impacts, using the Horto Bela Vista (HBV) project, at the Cabula neighborhood, Salvador, Bahia, as a case study. Data were collected by means of bibliographical and  documental research, particularly on the case at the Public Prosecutor’s Office of the State of Bahia. Results show that, despite of the importance of the reparations and compensations  achieved, the tools used present limited effectiveness, and are  tensioned both from the perspective of corporate urbanism and the right to  the city. 

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Author Biographies

Aparecida Netto Teixeira, Universidade Católica do Salvador

Pós-doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo e professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Território, Ambiente e Sociedade da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Integra o Núcleo de Salvador do Observatório das Metrópoles e coordena o Grupo de Pesquisa Gestão Democrática das Cidades (CNPq/UCSal).

Liana Viveiros, Universidade Católica do Salvador

Doutora em Arquitetura e Urbanismo (UFBA). Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo e do Programa de Pós-Graduação em Território, Ambiente e Sociedade da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Líder do Grupo de Pesquisa DCidade – Processos Urbanos e Direito à Cidade (UCSal) e pesquisadora do Grupo de Pesquisa Lugar Comum (UFBA).

Adriana Nogueira Lima, Universidade Estadual de Feira de Santana

Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) com estágio de Pós-Doutorado em Direito na Universidade de Brasília (UnB). Professora de Direito Urbanístico na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Líder do Grupo de Pesquisa Territorialidade, Direito e Insurgência (UEFS) e pesquisadora associada do Grupo de Pesquisa Lugar Comum – Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (UFBA) e do Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua (UnB).

Gabriela Pereira dos Santos, Universidade Católica do Salvador

Graduada em Direito, pós-graduação em Direito Imobiliário, mestre em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social. Registradora Civil e Tabeliã no estado da Bahia. Professora de Direito Imobiliário e Advocacia Extrajudicial de cursos on-line.

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Published

2022-12-29

How to Cite

Netto Teixeira, A., Viveiros, L. ., Nogueira Lima, A., & Pereira dos Santos, G. (2022). CORPORATE URBANISM AND TENSIONS AROUND THE RIGHT TO THE CITY: the Horto Bela Vista enterprise (Salvador/BA). Caderno CRH, 35, e022044. https://doi.org/10.9771/ccrh.v35i0.36204