¿PUERTAS ABIERTAS? migrações regionais, direito e integração na Comunidade Andina de Nações e no Mercosul

Authors

  • José Sacchetta Ramos Mendes Instituto do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos

DOI:

https://doi.org/10.9771/ccrh.v29i3.20011

Keywords:

Migração regional. América do Sul. Comunidade Andina de Nações. Mercosul.

Abstract

O Mercosul e a Comunidade Andina de Nações estabeleceram, nas últimas décadas, legislações comunitárias sobre as migrações regionais e os migrantes. Os dois blocos foram instituídos a partir de metas de integração comercial e, posteriormente, agregaram temas sociais a seus objetivos. Este artigo apresenta o desenvolvimento normativo realizado nos processos sul-americanos de integração, em sua busca por solu- ções para a problemática dos deslocamentos humanos provindos de países vizinhos. Apesar dos avanços, subsistem obstáculos políticos e legais à regularização da condição dos migrantes e ao seu acesso a direitos sociais. Entre as razões apontadas, está o desalinhamento de normas internas dos países em relação aos acordos multilaterais e a pequena participação das sociedades sul-americanas na tomada de decisões. No artigo, comenta-se a adoção de princípios gerais fundamentados no respeito aos Direitos Humanos e a via de inclusão da migração e dos migrantes no projeto de uma cidadania regional.

Palavras-chave: Migração regional. América do Sul. Comunidade Andina de Nações. Mercosul.

 

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Author Biography

José Sacchetta Ramos Mendes, Instituto do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos

Doutor em História Social. Pós-doutor no Department of History and Civilization do European Institute University (Florença, Itália) e no Departamento de Filosofia e Teoria do Direito da Faculdade de Direito da USP. Professor do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos (IHAC/UFBA) e professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia. Como pesquisador, trabalha com História e Direito nos temas de imigração, etnicidade, relações internacionais e estudos luso-afro-brasileiros. É pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Etnicidade, Racismo e Discriminação (LEER/USP) e do Laboratório de Análise Política Mundial (Labmundo/UFBA). Publicações recentes: Política de cotas para ingresso em instituições federais de ensino superior: um estudo interdisciplinar da Lei n. 12.711/2012. Diálogo (UNILASALLE), v. 1, p. 73-99, 2015; Direito e ciências humanas na pesquisa universitária brasileira. Direito e Sociedade (Catanduva), v. 6, p. 87-102, 2011. Lei e etnicidade no Brasil: entre a lusofobia e o favorecimento jurídico dos portugueses. Ciência e Cultura, v. n. 62, p. 50-53, 2009.

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Published

2016-10-17

How to Cite

Sacchetta Ramos Mendes, J. (2016). ¿PUERTAS ABIERTAS? migrações regionais, direito e integração na Comunidade Andina de Nações e no Mercosul. Caderno CRH, 29(3). https://doi.org/10.9771/ccrh.v29i3.20011

Issue

Vol. 29 No. 3 (2016): V. 29, Spe. 3, 2016 - Dossiê:BRASIL NA AMÉRICA DO SUL:cooperação,democracia e desenvolvimento. Coord. Denise Vitale

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